Enquanto o custo da energia elétrica no País já é um obstáculo visível ao crescimento econômico e pressiona as contas dos consumidores no dia a dia, o governo federal ainda quer estender até 2035 a cobrança aos brasileiros de um encargo desnecessário. O alerta e a crítica é do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), que ontem esteve em Bauru para cumprir agenda política, entre os compromissos abonar a ficha de filiação ao seu partido do ex-presidente do DAE, José Clemente Rezende.
A chamada reserva geral de conversão (RGR) teria de ter a cobrança encerrada em 2010, mas o governo federal editou Medida Provisória (MP) no penúltimo dia do ano para estender o mecanismo por mais 25 anos, mantendo a já sobrecarregada incidência de custos indiretos sobre a caríssima energia elétrica brasileira.
"O encargo eleva o custo da energia brasileira e foi criado para abastecer um fundo para cobertura de gastos da União com indenizações de reversões de concessões do serviço de energia elétrica. Mas a reserva hoje serve a outras finalidades e não tem mais razão de ser mantida. Por conta dos encargos, taxas e impostos, a indústria brasileira paga aproximadamente o dobro do custo real da energia que consome", aborda.
Arnaldo Jardim diz que a prorrogação da RGR é absurda e alerta para tentar impedir que o consumidor brasileiro continue a pagar mais este encargo embutido nas contas de energia desde 1957. Para isso, ele apresentou emenda à MP 517, que trata do tema, alterando seu artigo 16 e evitando que o encargo seja cobrado por mais 25 anos. Jardim propõe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a redução da alíquota anualmente e que se acabe com a cobrança até 2015.
Em 2009, o fundo que é controlado pelo grupo político na área energética contou com R$ 15,9 bilhões no caixa. O parlamentar defende o fim da arrecadação das quotas de RGR. "O brasileiro paga uma das maiores taxas de energia do mundo e não tem contrapartida do serviço público", argumenta.
Enquanto isso, o governo federal assiste, com complacência, a elevação da conta mensal de consumo de energia muito acima do patamar inflacionário. Em 2011, o reajuste médio no preço da tarifa pode chegar a 11%, contra uma meta de inflação de 4,5%.
A conta de energia elétrica traz uma lista enorme de encargos, com 14 itens embutidos na tarifa cobrada pelas distribuidoras, como ICMS, Pis, Pasep, Cofins, CCC, CDE, CFURH, TFSEE e RGR. A incidência da carga de tributos sobre o consumo de energia chega a 45% do total da fatura.
E a conta de luz deve ficar ainda mais cara nos próximos anos com a aplicação de medidas como a revisão do Tratado de Itaipu, pelo qual o Brasil vai pagar US$ 240 milhões a mais por ano pela energia excedente que o Paraguai vende ao Brasil (que contou com o apoio do então deputado federal por Jaú José Paulo Tóffano ? PV, que integrou o Parlamento do Mercosul).
Outra ação é a prorrogação do RGR até 2035. Também conta nessa tabela o aumento da Conta dos Combustíveis (CCC), que vai continuar pesando na fatura até 2022 com a aprovação, esta semana, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) das novas regras de cálculo para a cobrança do encargo. Nas contas preliminares, a mudança de regras representará pelo menos R$ 1 bilhão a mais nos cofres do governo federal este ano.
"A continuidade da CCC é um verdadeiro absurdo, porque é a somatória de encargos como esse que torna a conta de energia elétrica no Brasil uma das mais caras do planeta", acrescentou Arnaldo Jardim, integrante por quatros anos seguidos da Comissão de Minas e Energia da Câmara.
