O projeto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que tem como objetivo firmar convênio com a Fundação UNI, de Botucatu, para oferecimento de plantões médicos no Pronto-Socorro do Jardim Bela Vista, deu entrada ontem na Câmara Municipal e já gerou polêmica. O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) compareceu à sessão e levou cartazes se posicionando contra a medida. O Conselho de Usuários do PS da Bela Vista também se manifestou contra a proposta. No plenário, Roque Ferreira (PT), mesmo sendo situacionista, deixou claro que votará contra o projeto de lei. Francisco Carlos de Góes (PR), o Carlão do Gás, observa que a proposta é por tempo determinado e que dará tempo para a prefeitura estudar uma outra solução para a unidade de urgência e emergência.
De acordo com o projeto de lei, para 12 meses de convênio, a fundação iria receber R$ 1.863.920,00. Em sua exposição de motivos, o prefeito pondera que é de conhecimento público o abalo que o município vem sofrendo na saúde pela falta de médicos no quadro da prefeitura, principalmente para atendimentos de urgência e emergência.
Ele também afirma que apesar dos esforços da atual gestão, com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e a abertura de concursos públicos, o problema não foi sanado. O chefe do Executivo também afirma que apesar do convênio, a prefeitura manteria o gerenciamento e a administração do serviço de saúde, transferindo apenas a execução deste serviço à fundação, que é uma entidade privada sem fins lucrativos.
Pelo convênio, a Fundação UNI seria responsável por oferecer médicos em número suficiente para atender plantões diurnos e noturnos de 12 horas cada um, durante um ano, inclusive em finais de semana e feriados. A fundação teria de garantir o mínimo de dois plantonistas diurnos e dois noturnos. O valor do plantão pago é de R$ 1.240,00 e R$ 2.230,00 para feriados especiais (Natal e Ano Novo). Além do gerenciamento da unidade, a prefeitura seria responsável por garantir a área física e equipamentos necessários aos plantões, além de insumos e medicamentos.
Prós e contras
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara, porém a proposta já causou polêmica na sessão de ontem. Roque Ferreira ponderou que os médicos que atendem em urgência e emergência, mesmo em início de carreira na prefeitura, chegam a ganhar mais de R$ 10 mil por mês. Ele também afirma que a proposta da prefeitura ? que ainda não deu entrada na Casa ? de premiar os médicos por cada atendimento também irá gerar mais problemas. "A contratação indireta é o primeiro passo para a privatização e não resolveria o problema", sentenciou.
Ele lembrou que a prefeitura mantém 250 médicos em seu quadro. "O município tem que escalar esses médicos para trabalhar e a prerrogativa de determinar o local de trabalho é do poder público. Escale médico para cumprir jornada no Pronto Socorro da Bela Vista e aqueles quem se recusarem a trabalhar, existe o regimento do servidor público, então que ele seja aplicado", endurece o petista.
"Temos no quadro excelentes profissionais que se disporiam a cumprir essa jornada. Desde que o Executivo também mostrasse força para organizar esse serviço e não ceder de maneira vergonhosa a esta pressão e esta chantagem feita por um setor podre e encastelado dentro da política de saúde de Bauru", criticou.
Fabiano Mariano (PDT) apontou que os vencimentos do médicos chegam a ser superiores aos apontados por Roque. "Também pode ser acrescido se eles cumprirem jornada de 40 horas semanais. Nesses casos, o valor final chegaria a mais de R$ 12 mil", calculou. Ele também ressaltou que há um grupo de médicos descontentes e que o município deve atuar. "Cabe à prefeitura tomar as medidas necessárias e abrir sindicância, fiscalizando e encontrando meios para resolver essa situação vexatória", pontuou.
Com tantos disparos vindos da própria situação, a oposição nem precisou se esforçar. Fernando Mantovani (PSDB) afirmou que não falta dinheiro para a saúde na cidade, falta gerenciamento. Já Marcelo Borges, também do PSDB, mais cauteloso, ponderou que é preciso estudar a proposta do prefeito. "Se é essa a saída, ainda não sabemos. Vamos analisar", afirmou. "Mas a população que paga impostos e os salários dos médicos precisam de uma solução rápida. Para mim, o fundamental é ter médico trabalhando", pontuou.
Carlão do Gás ressaltou que a proposta trará uma resposta rápida à população. "A fundação vem para resolver esse ponto. Ao oferecer plantão no PS da Bela Vista, automaticamente desafoga o PS Central. Também dá fôlego para a secretaria de Saúde contratar mais médicos para a cidade", afirmou.
A votação da proposta também precisa ser analisada pelos vereadores. O líder do prefeito na Casa, Renato Purini (PMDB), pondera que por se tratar de convênio a matéria precisaria de maioria simples para ser aprovada (9 votos). Já Marcelo Borges avalia já que se trata de transferência de serviços e seria preciso maioria qualificada ? 11 votos.
Conselho
Inocência Maria Gonçalves Degard, coordenadora do Conselho de Usuários do PS da Bela Vista, e Vera Lúcia de Jesus, vice-coordenadora da entidade, foram até a sessão dos vereadores se manifestar contra a proposta enviada pelo prefeito. Para elas, a medida iniciaria a terceirização da saúde pública municipal. "Tanto imposto arrecadado, para vender a saúde por incompetência. É falta de vontade do poder público para colocar a unidade para funcionar. Estamos aqui para que os vereadores não aceitem isso", afirmou Vera. "Solicitamos a relação dos médicos para a prefeitura, para que a gente possa avaliar. Já tivemos diversas reuniões com o secretário de Saúde, Fernando Monti, mas nós continuamos perdendo no PS da Bela Vista", afirmou Inocência Degard.
Sinserm
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) se posicionou contrariamente à medida. Na semana passada, o sindicato, junto da Ordem dos Advogados de Bauru e Conselho Regional de Psicologia, formaram uma frente contra a proposta e nesta semana devem levar representação ao Ministério Público Federal. Para as entidades, ao buscar o convênio a prefeitura dá início à terceirização do serviço na cidade.
