Há tempos, escrevi para este jornal sobre a sanha tributária verificada na cidade de Bauru pelo poder municipal, no tocante ao ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).
Naquela época, citei que a prefeitura estava querendo cobrar ISS sobre todos os contratos de leasing de veículos aqui licenciados, não importando que tais operações já haviam sido tributadas e pagas pelas arrendadoras.
Alertei que o mercado se vinga quando a fúria tributária recai sobre ele. O que aconteceu? Hoje os bancos não querem mais nem ouvir falar de Leasing, indicando outras operações de financiamento de veículos e outros bens e as prefeituras assanhadas ficaram a chupar o dedo.
Agora, mais recentemente, foi noticiado pelo JC que a prefeitura de Bauru está querendo cobrar ISSQN de empresas construtoras, não somente da parte da mão-de-obra, que fica em torno de 40% do valor total das mesmas, mas sim, sobre tudo, isso mesmo, sobre os serviços e dos materiais de construção empregados.
Os materiais de construção já são tributados por ICMS, IPI, PIS, COFINS, quando de sua venda, no ciclo produtivo desde as indústrias até o consumidor final, que logicamente paga tudo isso embutido no preço final, às vezes sem saber a quando isso corresponde.
A carga tributária no Brasil já é bastante alta, em função do que é oferecido em retorno, tanto em qualidade como em quantidade.
Assim, fica a pergunta para a PM de Bauru e a Câmara Municipal: será que a lei que autoriza essa cobrança foi considerada constitucional ? Ou não existe a Lei?
William Agua Nova
