Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, autorizou ontem abertura de inquérito contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro de suposta propina do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.
O ministro acolheu pedido do Ministério Público Federal. Com a abertura do inquérito, o procurador-geral, Roberto Gurgel, começa a investigar a denúncia de que ela teria recebido pelo menos R$ 50 mil do esquema. Ao concluir o caso, Gurgel decide se oferece ou não denúncia contra a deputada ao Supremo.
Relator do caso, o ministro autorizou duas diligências a serem realizadas pela Polícia Federal em até 30 dias: a oitiva de Jaqueline e a perícia com degravação do vídeo no qual ela aparece recebendo dinheiro.
"Diante da existência de indícios da prática de crime pela investigada, determino o prosseguimento do inquérito", disse o ministro no despacho.
Jaqueline será investigada por peculato - quando o detentor de cargo público "apropria-se de dinheiro ou desvia, em proveito próprio ou alheio". Caberá ao ministro Joaquim Barbosa decidir se o caso tramitará em sigilo.
Caixa dois
Jaqueline Roriz admitiu ontem que recebeu caixa dois para bancar a campanha eleitoral de 2006, quando foi eleita deputada distrital. Ela aparece em vídeo recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.
Em nota, Jaqueline disse que recebeu dinheiro de Barbosa e não registrou na Justiça Eleitoral. "Durante a campanha eleitoral de 2006, estive algumas vezes no escritório do senhor Durval Barbosa, a pedido dele, para receber recursos financeiros para a campanha distrital, que não foram devidamente contabilizados na prestação de contas da campanha", escreveu a deputada.
À época do vídeo, Barbosa era presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), nomeado pelo pai de Jaqueline, o ex-governador Joaquim Roriz. A deputada, contudo, preferiu não comentar o vídeo em que aparece recebendo o dinheiro de Durval Barbosa.
"Aguardo a resposta do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido dos meus advogados para tomar conhecimento completo do teor do vídeo."
Jaqueline disse ainda que, por "recomendação médica", estará em licença da Câmara dos Deputados por cinco dias.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, Durval Barbosa afirmou que foram feitos mais repasses de dinheiro para a deputada federal além daquele registrado em vídeo.
Segundo Barbosa, o dinheiro era uma retribuição pela não participação da deputada na campanha de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) ao governo do Distrito Federal em 2006. Jaqueline integrava a coligação de Abadia nas eleições.
De acordo com o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, o delator teria admitido que os recursos entregues a Jaqueline teriam origem ilícita.
"Ele fez referência de que teria havido outros pagamentos. Na verdade, tudo será objeto de investigação", afirmou o procurador. E completou: "Tudo aponta no sentido de que a origem seja ilícita, mas isso a gente tem que investigar".
Gurgel não soube precisar o valor que Barbosa entregou para Jaqueline. Para o procurador, o depoimento dele "não foi rico em detalhes".
O procurador afirmou que o Ministério Público recebeu o vídeo no final de fevereiro. Ele disse que Barbosa alegou que o vídeo estava "perdido".
Gurgel disse ainda que, além do vídeo de Jaqueline, o Ministério Público Federal não tem conhecimento de novas imagens gravados por Barbosa envolvendo o ex-governador Joaquim Roriz. O procurador afirmou que não se lembra de Barbosa ter mencionado a entrega de dinheiro para Roriz.
Jaqueline é a primeira pessoa do chamado "grupo de Roriz" a aparecer nos vídeos gravados por Barbosa.
O procurador afirmou que deve concluir em um mês a denúncia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra todos os envolvidos na operação Caixa de Pandora que derrubou o ex-governador José Roberto Arruda, e envolveu secretários de governo, empresários e deputados distritais. O caso de Jaqueline será tratado isoladamente no STF.
Na sexta-feira, o delator prestou o depoimento de cerca de quatro horas à Procuradoria-Geral da República.
Autor das gravações e das revelações que derrubaram no início de 2010 o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM), Barbosa tem dado informações em troca de possível redução da pena em caso de condenação.
Gurgel reconheceu incômodo com o surgimento do novo vídeo, mas evitou dizer se esse seria motivo para a queda da delação premiada de Durval. "Estamos acompanhando os novos fatos e tudo mais, mas não temos condição de fazermos esse juízo."
