Depois de ser recebido com duras críticas na sessão da Câmara Municipal de anteontem, o projeto de lei de autoria do Executivo que firma convênio com a Fundação UNI para terceirização de plantões médicos no Pronto-Socorro do Jardim Bela Vista foi submetido à Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa. O vereador Roque Ferreira (PT) pediu prazo para analisar a proposta e afirmou ver indícios de ilegalidade no projeto. Fernando Monti, secretário municipal de Saúde, defendeu ontem a proposta e pontuou que a pasta continua investindo em contratação de médicos e estudando outras alternativas para a crise na saúde.
"A Secretaria Municipal de Saúde tem a obrigação de atender a população e fico imbuído dessa responsabilidade, tentando encontrar as alternativas. Tentamos várias. O plano de cargos e salários foi uma tentativa válida. Ele melhorou as carreiras. Pode ter sido insuficiente, mas não vejo como tendo sido um equívoco. Após a aprovação, tentamos um concurso público para contratar médicos. O grau de sucesso foi aquém das nossas necessidades", avalia o secretário.
Monti ressaltou que o convênio é uma solução viável para a falta de plantonistas para o PS da Bela Vista. "A alternativa que encontramos para cumprir o compromisso original de atender a população e colocar dois médicos plantonistas foi esse mecanismo, de se contratar uma organização que forneça essa atividade sem que a gente perca a gestão da unidade. Isso é uma coisa que está se vendendo de forma absolutamente falsa", pontua.
Ele nega a afirmação que a pasta estaria terceirizando o atendimento da Saúde. "Como gestor, o que posso discutir são fatos. Desconfianças e premonições não dá para colocar na roda de discussão", pondera. "Tivemos uma preocupação tão grande com essa questão, que explicitamos nos termos da minuta de convênio que o gerenciamento continua com a Secretaria Municipal de Saúde. Restringimos ao absolutamente necessário o escopo do convênio. Vamos contratar clínico em regime de plantão, para atendimento de urgência e emergência na unidade do Bela Vista", pontua Fernando Monti.
O secretário também rebateu às críticas vindas do Legislativo sobre o gerenciamento da rede municipal. "Eu sou gestor de saúde bastante conhecido fora de Bauru. Faço isso há 25 anos. Que medida possível não foi tomada? Se alguém me apontar alguma medida além das que nós já buscamos, vou aceitar de coração", afirma.
Monti também rebateu as afirmações de Roque Ferreira (PT) e Fabiano Mariano (PDT) sobre os médicos do quadro municipal. Os parlamentares cobraram postura mais firme da pasta sobre escalar profissionais para as unidades de urgência e emergência.
Monti ressalta que muitos médicos que estão na rede afirmam não se sentirem seguros para atuar como socorristas. O secretário pontua que seria arriscado para a população escalar para trabalhar em urgência e emergência esses profissionais.
Reajuste
A proposta de aumentar o valor pago por plantão de urgência e emergência, hoje estipulado em R$ 600,00, ainda está em estudo sobre seu impacto financeiro. De acordo com Monti, o aumento seria inicialmente destinado apenas aos médicos de urgência e emergência.
Ilegalidade
Ontem, a proposta do convênio foi analisada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa. O vereador Renato Purini (PMDB) foi nomeado relator do projeto e o membro da comissão Roque Ferreira (PT) pediu prazo para sua apreciação. Para o petista, há indícios de ilegalidade. "Tenho dúvidas se a proposta é legal. Provavelmente, meu parecer será pela ilegalidade. A saúde é uma atividade fim da prefeitura e, com a aprovação do convênio, todo o serviço será feito com material, instalações e até pacientes do município. É pior que terceirização", avaliou.
