Jaú ? Em uma reunião marcada para hoje, às 10h, na Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru), os vereadores vão decidir se instauram ou não uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contrato assinado em abril do ano passado entre a prefeitura e a Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda. A bancada que apoia o prefeito resiste a investigar o caso. A empresa, que venceu licitação no valor de R$ 3.281.368,29 para desenvolver sistema de engenharia de trânsito no município (sinalizações horizontal e vertical), aparece em reportagem exibida no último domingo pelo Fantástico como uma das empresas de radares suspeitas de oferecer propina a gestores públicos para que eles fraudem licitações.
A investigação sobre supostas irregularidades em Jaú foi defendida pelo vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PV) durante a sessão da última segunda-feira. "A Consladel foi contratada pela prefeitura. Além disso, a Consladel doou, segundo o site às Claras, da Transparência Brasil, R$ 50 mil para a campanha do prefeito (Osvaldo Franceschi Junior, do PV)", afirma.
Segundo ele, no município, a empresa não é responsável pela instalação e manutenção de radares e lombadas eletrônicas para fiscalização de velocidade. Este serviço, de acordo com o vereador, está a cargo da empresa Ensin Empresa Nacional de Sinalização Ltda, que mantém contrato com a administração no valor de R$ 2.970.000,00.
"Eu tive acesso aos contratos. Confesso que li só a primeira parte do objeto dos contratos, aquela que vem em negrito, e ela é absolutamente idêntica nos dois contratos", conta. "O que gerou mais estranheza ainda é que os sócios da Consladel, dois homens, são os maridos das sócias da Ensin".
Além disso, o parlamentar conta que as sedes das duas empresas estão situadas no mesmo endereço. "Todos esses fatos geraram preocupação e, por isso, a gente está pedindo para investigar. E uma das formas de se fazer isso é através da CEI, que, na verdade, é a melhor forma. A CEI acaba tendo muito mais poderes do que um simples requerimento via Câmara Municipal que, às vezes, é respondido com muita má vontade", aponta.
Almeida Junior revela que pretende convencer os demais vereadores sobre a necessidade de se investigar os atos secretos paralelamente ao transporte no município. O pedido de CEI de decretos de remanejamento de verba que teriam deixado de ser publicados ou sido publicados com atraso conta apenas com as assinaturas dele, de Carlos Alexandre Ramos, o Kakai (PT) e de José Aparecido Segura Ruiz (PTB).
"O orçamento da Secretaria de Trânsito de Jaú, em 2010, girou em torno de R$ 3,8 milhões mais ou menos. Só esses dois contratos com essas duas empresas ultrapassam seis milhões", denuncia.
O vereador Carlos Ramos, que chegou a elaborar o pedido de CEI, destaca que o fato das duas empresas que administram o transporte na cidade fazerem parte do mesmo grupo merece uma apuração rigorosa. "Na verdade, o grupo tem contrato de R$ 6 milhões ao ano aqui em Jaú", afirma.
Segundo ele, apesar da doação da empresa Consladel à campanha do prefeito de Jaú ter sido declarada, com as denúncias exibidas no último domingo pelo Fantástico, ela também precisa ser investigada. "As duas empresas que administram o trânsito pertencem ao mesmo grupo e nós precisamos saber se houve algum problema", diz.
"Eu defendo que, primeiro, a gente investigue os atos e depois o trânsito. Vamos ver se a gente consegue sair com um cronograma que dê uma resposta à sociedade. O que não pode é não investigar".
O vereador do PV destaca que existe entendimento jurídico, baseado na nova Lei Orgânica aprovada no ano passado, de que bastam quatro assinaturas para instauração da CEI, sem que seja necessário submeter o documento à votação. Dessa forma, na reunião, o procedimento de investigação poderá ser aberto, inclusive com a escolha do presidente, relator e membro.
Em entrevista coletiva realizada ontem de manhã, o prefeito de Jaú alegou que todas as suas doações de campanha foram declaradas em sua prestação de contas à Justiça, conforme prevê a Lei Eleitoral. "É lícito qualquer empresa doar", diz.
Segundo ele, a contratação das empresas responsáveis pelo transporte foi precedida de diversos estudos, que justificaram a necessidade de implantação de radares em determinados pontos da cidade visando à redução de acidentes. O prefeito ressalta que elas foram contratadas após licitação e descarta romper qualquer um dos contratos em vigor.
Em relação aos "atos secretos", o chefe do Executivo alega que houve um problema na disponibilização dos decretos no site oficial da administração, mas que a situação já foi regularizada. De acordo com ele, todos eles foram publicados.
O prefeito desconversa quando questionado se a maioria dos decretos que deixaram de ser publicados na página oficial refere-se a remanejamento de verbas e alega que eles são todos "decretos administrativos".
A reportagem do Jornal da Cidade não conseguiu, até o fechamento desta edição, localizar os responsáveis pela Consladel para comentar o assunto.
MP no caso
O Ministério Público (MP) de Jaú já entrou no caso e instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no contrato assinado no ano passado entre a prefeitura e a Consladel. O município tem prazo de 15 dias para fornecer ao MP cópias do procedimento de licitação, na modalidade pregão presencial, vencido pela empresa e do contrato assinado com ela em abril de 2010.
O promotor de Justiça Celso Élio Vannuzini, que assina o ofício com pedido de informações junto com o promotor Jorge João Marques de Oliveira, ressalta que qualquer relação entre a licitação e o valor de R$ 50 mil doado pela empresa, em 2008, à campanha do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) também será apurada.
