Pequenos municípios sem delegacias e junção de distritos policiais em um único endereço. Mesmo sem decisões tomadas oficialmente, a Secretaria da Segurança Pública do Estado São Paulo (SSP) divulgou proposta de reengenharia na estrutura da Polícia Civil . Os policiais que atuam nas cidades com menos de cinco mil habitantes seriam transferidos para municípios vizinhos com o objetivo de otimizar os recursos humanos. Os boletins de ocorrência de casos menos graves serão registrados pela Polícia Militar, como já acontece em Bauru desde anteontem.
A exceção seria aplicada nos locais que possuem menos de cinco mil habitantes, mas apresentam altos índices de criminalidade, e não perderiam suas delegacias.
No caso de municípios maiores, como Bauru, a proposta prevê a aglutinação de distritos policiais em um único prédio com o objetivo de melhorar o desempenho da Polícia Civil nas investigações, identificações, prisões, recuperação dos bens, além da qualidade dos inquéritos policiais do atendimento à população. De acordo com nota divulgada pela SSP, esse projeto teve início no ano passado, em Piracicaba, e será estendido para todo o Estado.
A assessoria de imprensa da secretaria, porém, não sabe apontar quais seriam as mudanças efetivas em Bauru, pois o projeto consiste em uma proposta ainda não efetivada.
Questionado a respeito, Benedito Antônio Valencise, titular da Delegacia Seccional de Bauru, afirma não ter qualquer tipo de informação oficial a respeito das mudanças que seriam ocasionadas pela proposta na cidade de Bauru. Ele concorda, porém, com o fechamento de delegacias em cidades menores. "Em muitos casos, os policiais e delegados são subutilizados em municípios que não têm sequer uma ocorrência por dia", afirma.
Segundo Valencise, 18 municípios compõem a Seccional de Bauru, sendo que três deles perderiam suas delegacias, de acordo com o critério proposto no projeto da SSP: Borebi, Lucianópolis e Paulistânia. "Já temos algumas experiências parecidas com bons resultados, em que equipes de Bauru atuaram em grandes operações em cidades menores. Os delegados iriam se dirigir às cidades menores quando fosse necessário e resolver o que for preciso", explica.
Em relação à cidade de Bauru, o delegado acredita que os quatro distritos policiais devem permanecer como são para atender à demanda local. No entanto, afirma que tenta, há um ano, juntar a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) para que funcionem em um mesmo endereço. "A titularidade de cada uma continuaria existindo, mas elas estariam no mesmo espaço, o que colaboraria muito para a otimização dos trabalhos da Polícia", acredita.
Valencise, no entanto, está tendo dificuldades para encontrar um imóvel que receba as delegacias. "Tentamos dois imóveis no Estoril. No entanto, os moradores das redondezas fizeram abaixo-assinados para que não nos instalássemos lá. As pessoas alegam que bandidos vão ficar presos lá, o que não é verdade. Essas delegacias são de investigação da Polícia Civil", explica.
O delegado seccional contou que muitos questionam se a procura por esse imóvel está acontecendo apenas na zona sul da cidade. "Podemos nos instalar em qualquer ponto em que houver as condições adequadas para receber a DIG e a Dise", garante Valencise.
Proposta de quem?
Em nota divulgada oficialmente, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) alega que a autoria da proposta de reengenharia das delegacias da Polícia Civil é da Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp). A informação, porém, é contestada pela presidente da associação, a delegada Marilda Pinheiro.
"Isso é um absurdo! Eles deveriam ter mais cuidado em soltar uma nota oficial para que não ocorram equívocos como esse. A Adpesp é totalmente contrária ao fechamento de delegacias", afirma. Consultada, a SSP reitera o conteúdo do comunicado.
A presidente da Adpesp concorda que não há necessidade da presença constante de delegados em determinadas cidades, até mesmo para que tenham a possibilidade de crescer profissionalmente. No entanto, condena a ausência da Polícia Civil em qualquer município. "Quem vai fazer as investigações? A sociedade tem que estar atenta para os prejuízos que serão acarretados caso isso aconteça."
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), delegado George Romão, diz que na administração do então governador Orestes Quércia, muitas delegacias foram criadas sem critérios técnicos. "Muitas não precisariam existir com a estrutura completa, mas é inadmissível que não haja a presença da Polícia Civil em alguns municípios. Tem que haver uma estrutura mínima porque, enquanto um policial militar está registrando um boletim, uma residência pode estar sendo assaltada."
Ele acredita que o fator populacional é um indicador que pode ser levado em conta, mas não é o ideal nem deve ser o único. "O problema da segurança pública só vai ser resolvido quando houver investimentos por parte do Estado", afirma.
