A cada nova ligação de água feita, o Departamento de Água e esgoto de Bauru (DAE) cobra do interessado uma taxa de R$ 97,20 pela instalação e R$ 216,00 ? caso tenha sido necessário abertura de asfalto. O hidrômetro, cerca de R$ 80,00, mais o cavalete, de R$ 55,00, também são de responsabilidade do morador. Ao final das contas, a autarquia cobra R$ 448,20. Porém, o vereador Fernando Mantovani, amparado em uma lei federal, elaborou um projeto de lei que obriga o DAE a proceder toda a instalação, com o fornecimento de equipamentos, de forma gratuita.
De acordo com o vereador, a lei federal que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, o serviço de abastecimento é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao serviço, da captação às ligações nos imóveis e os respectivos equipamentos de medição. Ou seja, a instalação do hidrômetro faz parte da prestação do serviço, já que é a maneira que a empresa fornecedora tem para medir e cobrar o consumidor. "É como se eu fosse abastecer o carro e tivesse que comprar a bomba de gasolina", compara o vereador.
Para Mantovani, ao quitar a fatura mensal sobre o consumo de água, o munícipe já paga pelos serviços de instalação. "Pela lei federal, a concessionário que presta o serviço de fornecimento de água, deve cobrar apenas o consumo. Bauru está fora dessa regra. O bauruense paga a instalação, o hidrômetro e esse custo não é nosso", pontua. "Quando uma família de baixa renda pede a ligação de água, acaba pagando mais de R$ 300,00 para ter direito a água. Isso pesa muito no orçamento. E essa família não tinha que pagar nada", defende o tucano.
Ainda de acordo com o projeto, a partir da aprovação da lei, a instalação, substituição dos hidrômetros será de inteira responsabilidade do DAE. No ano passado, o DAE executou 2.376 novas ligações. Caso a lei já estivesse valendo, a autarquia teria um custo de R$ 1 milhão a mais somente com cavalete, hidrômetros e as taxas que deixariam de ser cobradas.
Mantovani afirma que em Marília, a medida já foi colocada em prática. "Em Bauru, o DAE teve lucro de milhões no ano passado. Por isso, elaborei o projeto de lei, para suscitar esse debate. Acredito que todo bauruense tem direito a fazer nova ligação de água sem gastar R$ 300,00", afirma Mantovani. De acordo com reportagem publicada no final de janeiro pelo Jornal da Cidade, o DAE teve saldo de R$ 4,8 milhões.
Esgoto
A taxa de instalação de captação de esgoto também deixaria de ser cobrada pelo DAE. De acordo com a autarquia, atualmente a taxa cobrada pelo serviço é de R$ 151,20. Na avaliação do vereador, a lei nacional que estabelece diretrizes para o sanamento básico considera o serviço de esgotamento sanitário constituído da coleta, ao transporte e destinação final dos efluentes. Portanto, como o munícipe já paga pelo serviço, não deveria também arcar com os custos da ligação de esgoto.
André Andreoli, presidente do DAE, afirma que ainda não tem conhecimento do teor da proposta de Mantovani. "Eu teria que analisar junto com o departamento jurídico a abrangência da lei, qual o seu teor", pontua. Porém, ele conta que já tinha conhecimento da lei federal sobre diretrizes de saneamento. "Um ponto positivo é que o hidrômetro seria do DAE. Então, nós poderíamos retirar, fazer manutenção", observa.
Reposição
Pela proposta de Mantovani, a troca ou substituição de hidrômetros que já estavam instalados antes da lei entrar em vigência, seja qual for o motivo, o DAE também fará o fornecimento do dispositivo e a instalação sem qualquer ônus para o munícipe. No entanto, esse ponto pode levantar o questionamento do ponto de vista da legalidade. Ao obrigar o DAE a trocar equipamentos antigos danificados, a lei pode gerar custo à autarquia e o vereador não teria poder para isso.
