O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) confirmou a adesão de Bauru ao convênio com o governo do Estado, através da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o intuito de dar efetividade à Lei Estadual que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. A minuta do documento já está em elaboração na secretaria para que o convênio seja assinado nos próximos dias.
O processo se dará por meio de treinamento e capacitação de agentes designados pelo Município para orientação e acolha de denúncias a serem processadas no Estado, por meio de uma Comissão Processante Especial Regional.
O convênio prevê a promoção de eventos e campanhas institucionais de promoção da lei estadual; e contribuição para a construção de uma rede de superação à discriminação étnico-racial envolvendo as diversas instâncias de gestão de promoção da igualdade racial. O Estado se encarregará da realização de eventos para treinamento e capacitação de agentes indicados pelo Município.
