Em um depoimento que cerca de durou duas horas e meia, o ex-secretário municipal das Administrações Regionais (Sear) Luiz Ornelas falou ao promotor Fernando Masseli Helene sobre várias das denúncias feitas anteriormente por ex-assessores da pasta contra o secretário municipal das Administrações Regionais (Sear), Ricardo Oliveira. Ornelas confirmou a arrecadação de 5% dos salários de funcionários comissionados, que seria espontânea, que demitiu um assessor nomeado para a regional Falcão porque ele não desempenhava suas funções e que houve o pedido feito para a Sear para um exame médico enviado por e-mail que seria da campanha de Ricardo Oliveira. Caio Augusto Silva dos Santos, advogado de Oliveira, acompanhou todo o depoimento de Ornelas, inclusive fazendo duas perguntas.
A Promotoria instaurou inquérito na área cível para investigar possível prática de improbidade administrativa e/ou outras irregularidades na Sear a partir de representação encaminhada pela subsede regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação das Associações e Entidades da Organização Social do Estado de São Paulo e Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região.
Helene ressalta que os dados informados por Ornelas foram esclarecedores. "Continuaremos as investigações, teremos mais depoimentos de testemunhas e junção de provas", explica o promotor. Ele ressalta que o prazo inicial para conclusão do inquérito é de 30 dias. Atualmente, Ornelas está lotado no Gabinete do prefeito Rodrigo Agostinho, mas atua na Secretaria Municipal de Cultura.
Ornelas, que permaneceu no comando da Sear de abril a outubro do ano passado, enquanto o titular, Ricardo Oliveira, desincompatibilizava-se para a campanha eleitoral, informou que, em seu depoimento, relatou ao promotor a maneira como era feita a contribuição de 5% dos salários. Segundo ele, a doação do percentual ocorria de forma espontânea, por pessoas com cargos em comissão, filiadas ou não ao PTB, partido presidido por Oliveira. "Coloquei a forma exata como foi a questão da arrecadação. Foi decidido isso em diretório e seria para o diretório, não para o Ricardo Oliveira. No segundo mês de arrecadação, ocorreram alguns problemas, algumas denúncias de que esse dinheiro não estaria indo para o diretório. Por isso, a contribuição foi encerrada naquele momento", pontuou.
Ornelas ressaltou que a contribuição era feita no diretório, fora do horário de expediente. "Fiz quatro reuniões com todos da Sear e quatro circulares alertando a todos sobre as irregularidades que poderiam acontecer em campanha, proibindo qualquer atividade eleitoral lá dentro (Sear)", afirma Ornelas, que ressaltou ter trabalhado anteriormente durante 26 anos no governo estadual. Ele também afirmou não ter tido conhecimento direto de que os comissionados eram pressionados ou coagidos a contribuir.
Ornelas também não confirmou se havia ou não pressão interna para que a pasta fosse usada como ferramenta política. "Estou sabendo desses fatos agora. Se as pessoas cometessem fora do meu conhecimento, seriam punidos por isso, pois jamais compactuei com isso", pontua. "Mas, conhecendo o Ricardo Oliveira, a gente não pode duvidar...", ressalta.
O ex-secretário também confirmou ao Ministério Público que o assessor Roberto Rodrigues Ruiz Filho, nomeado em fevereiro de 2010 e exonerado em abril do mesmo ano, apesar de contratado pelo município, não prestava serviços à Sear. "Quando entrei, comecei a acertar algumas coisas na Sear e verifiquei que havia assessores de uma regional, mas que trabalhavam em outras. Aos poucos, fui acertando as regionais. E havia um boato de que tinha uma pessoa que não trabalhava. Chamei essa pessoa (Roberto Ruiz Filho) lá, depois que isso veio à tona, o designei para a regional que era sua origem, que era a da Vila Falcão e Industrial. E disse que se não aparecesse, comigo não ficava. Ele não compareceu e exonerei", explicou.
Ornelas negou que tenha visto Roberto Ruiz Filho fazendo campanha eleitoral no período. Conforme o publicado pelo Jornal da Cidade na edição do último sábado, a nomeação de Ruiz Filho foi feita por Ricardo Oliveira.
Pressão
Outra denúncia confirmada por Ornelas foi o da intervenção da Sear para a obtenção de exames médicos durante a campanha eleitoral. Ricardo Oliveira se afastou da pasta para disputar uma vaga de deputado federal. Um e-mail que seria da campanha de Oliveira enviado à Sear pedia encaminhamento da mensagem eletrônica para tentar obter o exame para o paciente. "Tomei conhecimento de um deles no diretório. Mas, determinei que fosse suspenso todo esse tipo de coisa", afirma.
Ao Jornal da Cidade, Ricardo Oliveira ressaltou há algumas semanas que o seu e-mail de campanha oficial era outro e que o pedido de exame se tratava de um favor pessoal assumido por um outro assessor. Ornelas contou que foi exonerado, pois a pasta é destinada ao seu partido, o PTB, e que depois da campanha Oliveira manifestou ao prefeito o desejo de retornar à Sear. Além disso, sua relação com Ricardo estava estremecida. "Meu problema foi com o Ricardo. Até então havia fofoca de ingerência política lá dentro. Não aceitei e afirmei ao Ricardo que dessa maneira não ficava. Como presidente do partido, ele que indicava. Para o prefeito, cheguei a comentar informalmente que o Ricardo estava em campanha, mas não esquecia a Sear", comenta. Sobre o uso da pasta como ferramenta política, ele avalia que após o surgimento das denúncias essa é uma leitura possível. "Depois das denúncias todas, dá a impressão que tentaram", pondera a respeito de usar a Sear politicamente. "O Ricardo não chegava a pedir nada de campanha para mim, pois sabia que eu era radicalmente contra. Claro que eu acho que ele tentava isso, como veio à tona agora", afirma.
"Ele assediava Gisele (Moretti) e eram muito amigos, muito ligados", afirma, referindo-se à ex-assessora da Sear.
Defesa
O advogado Caio Augusto Silva dos Santos, que representa Oliveira e acompanhou todo o depoimento de Ornelas, afirma que ainda não há nada de concreto contra seu cliente. "Não há comprometimento da conduta do Ricardo Oliveira. O inquérito está no início, as acusações são isoladas e vamos aguardar os demais depoimentos", afirma. Ele ressalta que Oliveira estará à disposição do Ministério Público e que não acompanhou os primeiros depoimentos, pois ainda não tinha sido procurado por Oliveira para representá-lo.
O Jornal da Cidade tentou contato com Oliveira, ontem à noite, mas ele não foi localizado.
Depoimentos anteriores e denúncias do caso Sear
No dia 11 de março, nove das dez testemunhas convocadas pelo Ministério Público Estadual confirmaram em depoimentos as acusações contra o secretário municipal das Administrações Regionais (Sear), Ricardo Oliveira. Ex-assessores da própria secretaria municipal, os depoentes afirmaram que sofreram coação e assédio moral por parte de Oliveira para realizar o uso da máquina pública em favor de sua candidatura a deputado federal, antes e durante o período eleitoral de 2010.
Os depoimentos trouxeram a confirmação, pelos assessores, de que tiveram de contribuir com 5% de seus vencimentos em favor da campanha de Oliveira e participar de ações que beneficiassem o então candidato. Além do uso da máquina pública em favor do secretário e para promovê-lo, três dos ex-assessores da Sear afirmaram que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foi avisado das ocorrências em março, junho e novembro de 2010.
O secretário municipal Ricardo Oliveira nega as acusações e aponta ação política para prejudicá-lo. Ele disse que vai combater cada uma das acusações, nega ter recebido recursos dos assessores e antecipa que também vai elencar à Promotoria assessores da Sear que rebatem as denúncias contra ele. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) confirma que alguns dos depoentes lhe falaram de suposto uso da máquina na campanha de Oliveira, mas argumenta que disse aos assessores que não aceitaria a situação e nem participação deles em atos de campanha durante o horário de expediente.
