O projeto que objetiva apreender veículos com aparelhos de som em altíssimos volumes em Bauru ganha a cada dia mais apoio. Na manhã de ontem, realizou-se uma reunião na delegacia seccional da cidade entre Polícia Civil, Polícia Militar (PM) e Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) das regiões Centro e Sul. No encontro, a posição favorável à aplicação do projeto, que já é esboçado pela promotoria do Meio Ambiente, ganhou o apoio da Polícia Civil.
Segundo o delegado seccional Benedito Antônio Valencise, as discussões avançaram bastante. "Sou favorável a essa apreensão. Garantimos que, colocado em prática, toda a parte de investigação será feita pela Polícia Civil. Esperamos que esse problema de som alto diminua em Bauru com isso", informa.
Conforme o JC noticiou na semana passada, a PM quer apreender os veículos que abusam do som para diminuir reclamações de perturbação de sossego, tendo como base, além do artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena para quem perturba o sossego alheio com abuso de ruídos, o delito de poluição ambiental sonora (artigos 54 e 60 da Lei 9.605/98). A medida já é aplicada em outras cidades da região, como Pederneiras, Pirajuí, Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo.
De acordo com a proposta, a fiscalização e apreensão dos automóveis seria realizada pela PM. Os veículos seriam levados aos pátios da cidade e a Polícia Científica constataria se os equipamentos de som têm capacidade de produzir ruídos em volume além do autorizado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
"Será um trabalho conjunto em que a Polícia Civil se compromete a fazer a parte dela nas ações. Faremos o termo circunstanciado e o Instituto Criminalístico (IC) fará a perícia para verificar se o volume do som do automóvel realmente estava abusivo", explica o delegado seccional.
O termo circunstanciado substitui o inquérito policial em ocorrências de menor potencial ofensivo. Em Bauru, é processado por meio do Núcleo Especial Criminal (Necrim), unidade que geralmente termina em acordo entre as partes envolvidas.
Ainda de acordo com Valencise, espera-se que, assim que a medida entrar em prática, os resultados sejam amplamente positivos. "Só a multa aplicada atualmente não está funcionando para coibir esse problema. Agora, o responsável vai ser trazido à polícia e, caso comprovado estar com o som acima do permitido, vai responder um processo no Poder Judiciário. Além disso, ele vai ter que pagar a taxa do pátio onde o carro vai estar apreendido. Certamente, pensará mais antes de ligar o som nesse volume altíssimo", completa.
Decibelímetros
Conforme veiculado ontem pelo JC, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) de Bauru já analisa adquirir decibelímetros - equipamentos utilizados para medir a intensidade do som. A PM teria solicitado seis desses aparelhos, entretanto, o número ainda está sendo estudado pela empresa municipal.
Todavia, segundo o delegado seccional Benedito Valencise, o IC já possui esses aparelhos. "Nós já temos tais equipamentos. Serão esses que vamos utilizar para a realização da perícia que constatará a intensidade do som desses automóveis apreendidos", conclui.
Áreas preocupantes
Segundo análise da PM, as localidades mais preocupantes em relação a veículos com som alto durante a noite e madrugada em Bauru são as avenidas Getúlio Vargas, Duque de Caxias e vários pontos no Núcleo Habitacional Mary Dota.
Além da perturbação e da poluição sonora, os veículos com música em volume excessivo causam outro problema alarmante na cidade. Com a demanda das reclamações aos policiais, o fato prejudica a segurança pública.
Segundo dados da PM, somente em fevereiro, os policiais atenderam 600 ocorrências por perturbação de sossego. Com isso, enquanto uma viatura atende tais ocorrências, deixa-se de fazer o patrulhamento preventivo em áreas mais necessitadas e crimes mais graves como furtos e assaltos deixam de ser evitados.
Promotoria do Meio Ambiente deve ser favorável às apreensões
Um dos principais entraves à apreensão dos veículos é se realmente o som alto se configura como poluição sonora. Conforme publicado na edição de ontem, o promotor do Meio Ambiente Luiz Eduardo Sciuli de Castro está analisando exatamente essa questão.
Porém, mesmo ainda sem a decisão, mediante às próprias declarações do promotor, o parecer deve ser favorável à aplicação da lei.
Em reunião marcada para a próxima quarta-feira, Luiz Eduardo Sciuli deve se pronunciar de forma decisiva sobre o fato. Se o parecer for favorável e o caso for entendido como poluição ambiental, as apreensões podem começar em breve.
Entretanto, ninguém ainda se pronunciou oficialmente sobre a data em que a medida será colocada em prática. Questionado sobre o prazo, o delegado seccional Benedito Antônio Valencise brincou: "isso é segredo de Estado".
