Famílias desestruturadas, educação pública corrompida, violência, falta de acesso a cultura, lazer e trabalho. O assunto é polêmico, mas esses podem ser alguns dos inúmeros motivos que explicam o envolvimento de diversos jovens com a violência e com as drogas. Diante de um futuro que se torna cada vez mais incerto, adolescentes e jovens sem expectativa de vida procuram refúgio nas ruas e resolvem abandonar a escola e a família.
Ontem, em Bauru, três adolescentes entre 13 e 15 anos, além de uma criança de 11 anos, foram apreendidos pela Polícia Militar (PM) em condições subumanas, sob visível efeito do consumo de crack. Um dos adolescentes, que recebeu o nome fictício de "Fátima" pelo Jornal da Cidade, já foi capturada várias vezes pela polícia. O JC tem retratado a trajetória da garota e todas as tentativas de tratamento que ela passou.
Fátima, inclusive, já esteve internada duas vezes no Hospital Tereza Perlatti e também na Associação Beneficente Casa Gênesis, em Araçatuba, entre os anos de 2009 e 2010. No final do ano passado, chegou a ser sedada no Pronto-Socorro Central durante uma crise. Contudo, a descontinuidade do tratamento levou a adolescente de volta às ruas. A criança e o outro adolescente, de 13 anos, apreendidos ontem junto com ela também têm um triste histórico.
Ontem, Fátima, a criança de 11 anos e mais dois adolescentes foram localizados em uma construção abandonada na quadra 13 da avenida Nossa Senhora de Fátima. De acordo com a PM, todos os adolescentes seriam usuários de drogas, vivem pedindo esmolas e cometendo pequenos furtos para conseguir sustentar o vício.
Denúncia
A denúncia foi feita por comerciantes das imediações. Já bastante conhecido nos meios policiais, o grupo foi detido e encaminhado - através da conselheira tutelar Franciely Thays Maragel - para o Centro Atenção Psicossocial (Caps AD) de Bauru para passar por atendimento médico. Apesar de estarem aparentemente sob efeito de crack, nenhum entorpecente foi localizado com o grupo no momento da abordagem.
Inicialmente, a conselheira explicou que os adolescentes precisavam passar pelo médico psiquiatra, que emitiria laudo com possível indicação de necessidade de internação. "Se o médico entender que é caso de internação, através do laudo eu faço o pedido de internação ao juiz da Vara da Infância e Juventude", explicou.
Contudo, ontem de manhã, o psiquiatra que deveria receber o grupo não estava em horário de atendimento no momento em que os adolescentes chegaram na unidade. Segundo a psicóloga Valéria Moron Perri Gimenes, chefe do Caps/AD, a unidade funciona sob regime de ambulatório e não atende em caráter emergencial, por isso, não tem necessidade de dispor de médicos de plantão.
Mais tarde, a conselheira conseguiu um mandado expedido pela Vara da Infância e Juventude para o atendimento aos adolescentes. Porém, durante o dia, Fátima fugiu novamente. A criança de 11 anos foi entregue à família.
Com um sistema de assistência ainda deficiente, os usuários acabam voltando às ruas em um ciclo vicioso, que expõe a falta de uma política mais contundente e que atenda em caráter integral as necessidades dos dependentes químicos.
Plano municipal objetiva tratamento específico e integral
A necessidade do município aplicar medidas que atendam de forma integral e específica diferentes grupos de dependentes químicos já passou de ser uma prioridade. Para travar essa luta por políticas de tratamento, reinserção social e ocupacional dos dependentes de álcool e outras drogas, foi decretado recentemente e já está em vigor o Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, decreto nº 11.487.
O objetivo geral do plano é dar sustentação e nortear ações do município envolvendo assuntos relacionados ao alcoolismo e outras dependências, como o crack.
Em consonância com as diretrizes do Conselho Estadual (Coned) e do Conselho Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Conad), o plano municipal tem como estruturadores quatro eixos para nortear as políticas: eixo de prevenção, eixo de tratamento e reinserção social e eixo de redução dos danos sociais e à saúde.
Existe ainda o eixo sobre estudos, pesquisas e avaliações, voltado para estimular e assegurar o desenvolvimento de estudos, pesquisas e avaliações que permitam aprofundar o conhecimento sobre álcool e outras drogas.
Entre atualizações e indicações de políticas relacionadas à prevenção, tratamento, reinserção social, entre outros aspectos, o plano tem a pretensão de adequar os programas de tratamento às características específicas de determinados grupos e faixas etárias, como crianças e adolescentes.
"É importante que haja um tipo de tratamento específico para cada caso, cada grupo. Há casos especiais, que precisam ser contemplados com um atendimento individualizado", ressalta a presidente do do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e outras Drogas (Comad), Maria Orlene Daré.
Outra diretriz do plano ajuda a impulsionar a necessidade de tratamento integral aos usuários, inclusive crianças e adolescentes. A medida, se aplicada, poderia evitar ocorrências como a de ontem, em que os adolescentes ficaram desassistidos num primeiro momento.
Para isso, entre os objetivos do decreto, está a criação de Caps-AD 24 horas com articulação entre outros órgãos. "Seria mais do que necessário implantarmos o Caps-AD em período integral, com oficinas terapêuticas, entre outras atividades acolhedoras", sublinha Maria Orlene.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, apoia a medida. "Já temos projeto de montar um Caps-AD que pratique esse atendimento voltado a adolescentes, em que eles possam ser acolhidos integralmente. É um espaço importante, de vivência, que deve ser regido por equipe multidisciplinar. Queremos implantar essa estrutura da maneira mais rápida possível, com recursos provenientes não só do município, mas do Ministério da Saúde", frisou o secretário.
Casas de acolhimento transitório, onde o usuário de crack em situação de vulnerabilidade social e excluído do convívio familiar pudesse ficar até 40 dias também são indicações do documento.
"Outra necessidade aponta para propostas de criação de centros de convivência, onde o usuário teria contato com atividades de arte-terapia, por exemplo", aponta a presidente do Comad.
Problema de drogas não se restringe ao setor da Saúde, afirma secretário
O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, salienta que o problema do combate às drogas deve ser enfrentado de forma mais articulada e interativa entre os órgão públicos. "Ao se deparar com um problema de drogas, a expectativa é de que toda a responsabilidade seja do setor da Saúde. É a Saúde quem deve tirar o indivíduo de circulação e assim resolve-se o problema", opina Fernando.
Para ele, o enfrentamento do problema é de responsabilidade de todos os órgãos e instituições envolvidas. "Eu sinto que faltam ações mais combinadas, feitas em conjunto com a Secretária da Saúde e eu estou aberto a essa interação", sublinha.
Outro equívoco, segundo ele, é pensar que todo caso exige internação. "As pessoas acham que o uso de drogas é sinônimo de internação, sendo que esta é apenas uma modalidade do tratamento. Nem todo caso de uso de drogas precisa, também, de um atendimento de emergência, a não ser em situações de overdose e coma alcoólico", justifica.
Recursos
Entre as diretrizes do plano municipal, pode ser destacado ainda o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas (Fumpad), que terá como objetivo garantir dotações orçamentárias permanentes a fim de implantar ações propostas pelo plano.
"Os recursos serão advindos do próprio orçamento do município e de outras fontes, podendo ser adquiridos através das esferas estadual ou federal", explica a psicóloga e presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e outras Drogas (Comad), Maria Orlene Daré.
Entre outras medidas, o plano deseja capacitar profissionais e agentes multiplicadores, inclusive professores, para promover o acesso à população à informação e ao conhecimento sobre os efeitos do uso prejudicial de álcool e outras drogas.
Há também uma diretriz que buscará incentivar a regulamentação, o monitoramento e a fiscalização da propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas e tabaco. Políticas de apoio às famílias também são destaques do plano. "Precisamos de um trabalho junto às famílias, pois elas necessitam de melhores condições", salientou Orlene.
Com o plano aprovado, o próximo passo prevê encaminhamento de ofícios pelo Comad às secretarias municipais de Saúde, Educação e Bem-Estar. "O Comad vai pactuar, junto a essas secretarias, ações relativas ao plano efetivado. À Educação, vão caber medidas de prevenção. A Secretaria da Saúde ficará com ações de tratamento e a do Bem-Estar Social, ações de reinserção social", explicou Maria Orlene, psicóloga e presidente do Comad, entidade que terá como papel coordenar as ações do plano e fazer a integração delas com os demais envolvidos e entidades.
O monitoramento e avaliação do decreto também caberá ao Comad, conforme Inciso II do artigo 2º. da Lei Municipal que institui o Conselho.
Voluntário defende tratamento sem remédio em comunidade terapêutica
O voluntário Reider Noronha Pereira, que tenta auxiliar famílias por meio de uma igreja da cidade, defende o tratamento integral em comunidades terapêuticas e sem medicação. "Nós sabemos que a área médica é a favor do uso de medicamentos, mas eu acredito, por experiência própria, que a cura das drogas acontece através da mudança da caráter e isso só é possível se o dependente tiver a oportunidade de sair do contexto da droga, do local de risco em que se encontra", avalia Reider.
Conforme relata, ele mesmo já foi dependente químico por cerca de 20 anos e conseguiu se curar. "Não precisei ingerir medicamentos", pontuou.
A crítica de Reider recai sobre o tratamento à base de medicamentos, que é critério seguido pela Secretaria da Saúde do município durante acolhimento dos usuários de dependência química. "Porém, muitos acabam se dopando com remédios, pois os usuários não têm controle, nem suas famílias, para monitorar o uso desses remédio e acabam ficando piores do que estavam", relata Reider junto à esposa, Margareth Machado Pereira, que também trabalha com as famílias de usuários de drogas. "E então, muitos usuários acabam ficando com sono para participar dos grupos de terapia realizado no Caps-AD, devido aos medicamentos", acrescenta Margareth.
Uma das histórias que apontam o uso indevido de medicamentos é de uma mãe de 48 anos, que precisou largar o emprego para cuidar do filho de 27 anos, que é dependente de crack. Osmarina Cassemiro Leme diz que necessita de mais apoio do poder público para cuidar do filho. "Meu filho, que era uma pessoa muito trabalhadora e honesta, infelizmente se envolveu com o crack. Por causa dos medicamentos que começou a tomar por conta própria, foi até parar no Pronto-Socorro", conta Osmarina.
Em relação às críticas quanto ao uso da medicação, Vera Rodrigues, chefe da Divisão de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, as rebate. "O medicamento ajuda a diminuir o vício, o desejo de usar a substância. Mas é claro que não vai funcionar se ingerido sem responsabilidade."
A diretora ainda afirma que, além do tratamento terapêutico realizado pela equipe multiprofissional do Caps-AD, o atendimento medicamentoso é utilizado com muita responsabilidade pela entidade. "O usuário e a família são sempre orientados pelo médico e equipe ao uso responsável da medicação quando esta é indicada. Em alguns casos, a própria equipe de enfermagem faz o monitoramento da medicação que deve ser usada pelo usuário", informa. "A família também é orientada a monitorar o paciente sobre a medicação."
A diretora também deixa claro que o enfoque do tratamento no Caps-AD segue seus próprios critérios. "Temos enfoque diferenciado, direcionado para a dependência e doença. Utilizamos uma abordagem mais complexa, que considera pontos de vista clínico e psicológico." Vera acrescenta que o papel das famílias é essencial no combate e prevenção ao consumo de álcool e outras substâncias.
