Foi inaugurado na noite de ontem, em Bauru, o Setor de Conciliação Pré-Processual das Varas de Família e Sucessões, ligado à Comarca de Bauru. A cerimônia foi realizada no Teatro Universitário Edson Celulari, no Instituto de Ensino Superior de Bauru (Iesb). No prédio funciona o anexo do Fórum, onde as partes interessadas tentarão chegar a um acordo para o conflito familiar, que será mediado por um conciliador, sem a necessidade de contratação de advogados ou de protocolar uma ação judicial.
Caso haja a conciliação e o acordo seja firmado, ele é homologado pela juíza coordenadora do setor em Bauru, Ana Carla Crescione Almeida Sales. Se uma das partes não cumpre o que foi estabelecido pelo acordo, pode ser executada judicialmente. No entanto, caso as partes não cheguem a um consenso, o conflito pode ser resolvido pela Justiça da forma tradicional.
"Mesmo com a inauguração nessa sexta-feira, já estamos atendendo desde o dia 17 de fevereiro. Entre essa data e o último dia do referido mês, foram 43 casos, dos quais 36 terminaram em acordos. Atualmente já são cerca de 90 outros agendados", conta a juiza.
Ela garante que são muitas as vantagens da conciliação. Além da solução mais rápida e do desafogamento das duas Varas da Família da Comarca de Bauru, que contam com 10 mil processos em andamento, as audiências de conciliação são marcadas para datas próximas, sem muitas esperas. "É bom para todo mundo. Basta que os interessados procurem o serviço", afirma.
Voluntários
Em Bauru são 30 conciliadores, todos advogados, sem ligação com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ou com a Defensoria Pública. Todos atuam voluntariamente na tentativa de firmar acordos para os problemas familiares. "Desde 2007, alguns casos já eram conciliados por eles antes do agendamento de audiências, mas depois do protocolo de ação. Agora vamos trabalhar em escalas para atender os casos pré-processuais", explica a juiza Ana Carla.
De acordo com o desembargador do TJ, Antonio José Martins Moliterno, o Setor de Conciliações é um dos mais importantes instrumentos para a resolução de conflitos. "No Brasil, essa cultura ainda está dando seus primeiros passos e ainda não atinge o padrão internacional de países avançados, em que as taxas de conciliação chegam a 80%. Além disso, é um serviço que ajuda o Poder Judiciário sem gerar qualquer tipo de custos para o Tribunal de Justiça", aponta.
O desembargador explica que o setor funciona no Iesb a partir de um convênio entre o TJ e o estabelecimento de ensino, que cede o espaço físico, equipamentos, computadores, além de dois funcionários.
Para o mantenedor do Iesb, professor Duda Trevisani, a parceria com a Justiça de Bauru é benéfica para a sociedade em geral e também para os próprios alunos do curso de Direito da instituição. "É maravilhoso contar com um anexo do Fórum dentro do Iesb. É uma possibilidade de estágio para os nossos estudantes, que têm contato direto e aprendem a atividade de conciliador", afirma.
