Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por dar a última palavra em processos que resultaram no enquadramento de centenas de políticos na Lei da Ficha Limpa, reverteu mais decisões em favor dos candidatos do que os puniu.
Em 73 casos, a corte superior acabou liberando políticos antes barrados por tribunais locais. Por outro lado, negou registro a 31 candidatos que haviam sido liberados pela segunda instância.
A divergência entre as cortes, no entanto, é minoria. Em 118 casos, tribunais regionais eleitorais e o TSE optaram por negar o registro de candidatura. Já em 124 recursos, ambas as instâncias entenderam que o candidato poderia ser elegível. No momento, menos de 10% do total de recursos aguardam ser julgados: 36 de 382.
Entre os políticos barrados no TSE, 119 optaram por não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 12 situações, o processo já chegou ao final e não há recursos em andamento.
Segundo adiantaram alguns ministros, os processos devem ser analisados caso a caso, pois os políticos podem continuar inelegíveis mesmo sem a Lei da Ficha Limpa. Isso porque, antes dela, estava em vigor a Lei de Inelegibilidades de 1990.
Recurso mantido
Dos 32 candidatos beneficiados pela decisão do STF que liberou a candidatura de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2010 e que estão com recurso tramitando na Corte, quase metade podem não obter o cargo pleiteado.
Para quase metade deles, a decisão não significa a obtenção do cargo porque não obtiveram bom desempenho nas urnas e não seriam eleitos de qualquer forma. Nesses casos, o resultado não seria favorável mesmo com a recontagem de votos da coligação ou do partido e o novo cálculo do quociente eleitoral.
Entre os 15 políticos nesta situação, chama a atenção o caso de Francisco Vagner de Santana Amorim, o Deda (PP-AC). O ex-prefeito de Rodrigues Alves, município na fronteira com o Peru com cerca de 13 mil habitantes, foi enquadrado na lei por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Menos famoso que o seu xará Marcelo Deda, que se reelegeu para o governo de Sergipe, o Deda do Acre obteve apenas 17 votos para uma vaga na Assembleia Legislativa.
O candidato Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PTB-CE) ficou famoso por ser o primeiro barrado pela Lei da Ficha Limpa pelo plenário do TSE. Ele teve o registro negado porque foi condenado por compra de votos em 2006.
Foi a partir de seu caso que a corte eleitoral decidiu que a Ficha Limpa valeria para 2010. A propaganda negativa pode ter sido decisiva para o fraco desempenho do Dr. Chico Rodrigues nas urnas, pois ele obteve apenas 322 votos para deputado estadual.
Segundo o advogado Rodrigo Lago, especialista em direito eleitoral, são vários os motivos que levam esses candidatos a continuarem com recurso no STF, mesmo que o processo seja caro e demorado.
