A pauta de projetos da sessão de Câmara Municipal de ontem estava pesada, mas as principais propostas acabaram tendo sua votação adiada. Dúvidas de vereadores, falta de consenso, tempo para elaboração de emendas foram algumas justificativas para o adiamento de cinco dos nove projetos relacionados para a sessão do Legislativo.
Tramitando na Casa desde 2009, o projeto de lei que define o perímetro urbano de Bauru foi o primeiro a ter o sobrestamento solicitado. O vereador Roque Ferreira (PT) pediu o adiamento da apreciação da proposta por duas sessões ordinárias e uma extraordinária. O petista ressaltou que está prevista uma audiência pública para debater o tema hoje, às 15h. "É óbvio que um projeto de lei não pode ficar dormindo na casa e esse ficou repousando muito tempo", ponderou. "Mas precisamos ter esse tempo para a análise", afirmou. Para Roque, a audiência poderá trazer novidades e será preciso tempo para estudar o conteúdo do debate.
Por sua vez, Marcelo Borges (PSDB) ponderou que a proposta deve ser votada o quanto antes. "Não podemos postergar por mais tempo. Depois da audiência, temos que decidir o mais rápido possível", afirma. Paulo Eduardo de Souza (PSB), que vai presidir o evento de hoje, ressaltou a importância do projeto e a necessidade de maior planejamento por parte do Executivo. "O estado, nesse caso representado pela prefeitura, está totalmente desorganizado nesse aspecto", afirmou.
O segundo projeto a ser adiado foi o que amplia prazos para renegociação de dívidas de impostos dos contribuintes com a prefeitura e reduz os juros de mora das contas antigas de 1% para 0,5%. Renato Purini (PMDB) pediu o sobrestamento por uma sessão ordinária e uma extraordinária. "Queremos aprovar esse projeto o quanto antes, para o cidadão poder ficar em dia com suas contas. Muitas pessoas perguntam sobre o projeto. E ao mesmo tempo, temos a expectativa de como vai ficar o projeto", observou.
Os vereadores de oposição já manifestaram que só aprovam a proposta caso o prefeito se comprometa oficialmente a vincular a verba obtida com a quitação das dívidas no adiantamento das obras do tratamento de esgoto. Purini destaca que será necessário negociar. "Precisamos de dois terços para aprovação e precisamos avançar na negociação para conseguir um acordo. Caso contrário, o projeto não passa e ninguém ganha com isso. Precisamos achar um caminho viável para aprovar a proposta", observa.
Outro projeto adiado foi o que autoriza a prefeitura trocar imóvel com o Bispado de Bauru. Marcelo Borges, que pediu o adiamento, afirmou que queria esclarecer algumas dúvidas, mas não especificou quais.
Já o projeto que cria a Controladoria Geral no município foi adiado para que os vereadores tenham tempo para elaborar uma emenda alterando a composição do setor. Pelo projeto original, seriam três cargos de livre nomeação: o de controlador, o de contador e o auditor. Os vereadores entraram em acordo ontem e decidiram que o único cargo a ser efetivamente criado era o de controlador. Os demais seriam ocupados por servidores de carreira, que não terão alteração nos ganhos. "A proposta de emenda é criar o cargo de controlador que será remunerado e os outros dois continuam com o salário que recebem na prefeitura. O pedido de sobrestamento foi para fazer essa emenda com tranquilidade, sem erros", explica Purini. Também foi adiada por uma sessão a votação da restruturação da Secretaria Municipal de Educação.
Aprovados
Foi aprovado o projeto que altera o texto da lei que destinou imóvel à empresa Lume Light, o que destina área para a indústria e Comércio de Pedras Atenas, o que altera texto da lei que autoriza doação de imóvel à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU) e o que autoriza o município a celebrar convênio com o Estado para a realização de torneio de basquete.
