Brasília - A correção em 4,5% na tabela do Imposto de Renda, publicada ontem pelo governo, terá efeito retroativo a janeiro. O contribuinte que teve o tributo retido na fonte ou pagou a mais nos três primeiros meses do ano terá esse valor compensado na declaração do ano que vem.
A partir de abril, o total recolhido mensalmente passará a ser menor: uma pessoa que ganha R$ 5 mil, por exemplo, hoje tem R$ 570,6 retidos na fonte e passará a ter descontados R$ 539,43, já considerada a dedução para a Previdência Social.
No ano que vem, ao fazer a declaração, o programa calculará automaticamente o imposto devido, já com base na tabela corrigida. A diferença dos três primeiros meses do ano será devolvida ao contribuinte na forma de uma restituição maior ou em menos imposto a pagar.
Na medida provisória publicada ontem, o governo determinou que a correção de 4,5% seja feita todos os anos, até 2014. Com isso, quer evitar o embate anual com centrais sindicais e o Congresso, a exemplo do que fez ao criar uma política anual de reajuste do salário mínimo.
O percentual foi utilizado por ser o centro da meta para a inflação neste ano, mas a expectativa do mercado e do próprio governo é que a alta dos preços seja maior. Serão elevados também em 4,5% pelos próximos quatro anos os valores da dedução com a educação e com dependentes, da isenção adicional de aposentados e do desconto simplificado.
Perda de receita
Nos quatro anos, o governo deixará de arrecadar R$ 9,37 bilhões com a correção da tabela. Para compensar, aumentou a taxação sobre compras com cartão de crédito no exterior e sobre cervejas e refrigerantes.
Com o aumento da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2,38% para 6,38%, o governo, além de arrecadar R$ 802 milhões a mais neste ano, quer também ajudar a equilibrar as contas externas.
Para fechar a conta, o governo reajustou ainda a tabela de preços que serve como referência para a cobrança de tributos de cervejas e refrigerantes. O aumento, que deverá ser repassado ao consumidor, foi de 15% em média. Com isso, a Receita pretende arrecadar R$ 948 milhões a mais neste ano.
