Hoje, às 14h, uma audiência de conciliação tentará um acordo entre as partes para a ação popular referente à dívida federalizada das obras do viaduto inacabado, no Centro de Bauru. A reunião foi marcada pela desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) Consuelo Yoshida. A magistrada também já marcou julgamento do caso, para o dia 7 de abril. Foram chamados para a audiência de hoje representantes da Prefeitura Municipal, dos autores da ação popular (José Clemente Rezende, Robson Fialho e Tadeu Saravalli), do Banco JP Morgan e da Advocacia Geral da União (AGU).
O secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Maurício Porto, considera difícil a elaboração de um acordo. Ele enfatiza que a AGU mantinha a posição irredutível de não retornar o dinheiro calculado a maior na federalização ao município, mas sim abatê-lo da dívida. "O município é devedor no caso e se tem o dinheiro para receber ficaria devendo a diferença. Reduziria o tempo de pagamento ou o valor das prestações, na opinião da AGU", observa Porto.
Na última audiência com a desembargadora, em setembro do ano passado, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse que somente naquela ocasião tinha tomado conhecimento de que a Procuradoria Jurídica do Município já havia reconhecido o erro no cálculo da dívida federalizada do viaduto ainda em agosto de 2005, durante o governo de Tuga Angerami. O prefeito também ouviu da desembargadora que não devia ter assinado a petição dando poderes ao advogado Robson Fialho, conforme reportagem do JC na época. A petição dada ao advogado foi cancelada pelo prefeito.
Ainda em setembro de 2010, o município aderiu ao chamado polo ativo da ação que aponta créditos em favor da prefeitura no pagamento da federalização, cujo contrato iniciado em 2000 vence em 2030. No início da ação, Nilson Costa contestou o erro na federalização porque foi ele quem realizou o refinanciamento.
Mesmo com um julgamento já agendado, Porto avalia que o caso ainda pode demorar para ser concluído. "Se tiver um acordo no nosso processo, será um dos primeiros. Ainda há esse paradgima a ser quebrado. Mas, ainda caberia recursos", observa, prevendo, como a própria desembargadora havia alertado, mais alguns anos antes da decisão judicial final (transitada em julgado).
