Cafelândia ? A Câmara de Cafelândia (83 quilômetros de Bauru) rejeitou o parecer do Tribunal das Contas do Estado (TCE), que reprovou as contas de 2008 da gestão do prefeito Orivaldo Gazoto (PT) por irregularidades. Em sessão anteontem à noite, seis vereadores ligados à base governista votaram contra a rejeição das contas, dois votaram a favor da reprovação e um se absteve.
Gazoto descumpriu jurisprudência do TCE na liquidação mínima dos débitos judiciais (precatórios). A prefeitura só pagou R$ 49.002,74 do total de R$ 108.200,85. O mínimo a ser quitado seria R$ 72.396,83. Há ainda ausência de registro contábil de precatório e falta de atualização do saldo das dívidas a pagar. Com a decisão o prefeito se livra de eventual inelegibilidade por ter conta rejeitada.
As contas se referem ao ano de 2008. Segundo a auditoria, o prefeito não aplicou corretamente as receitas de transferências constitucionais recebidas pelo município no Ensino, houve movimentação financeira sem a participação do diretor de Saúde, ausência de cronograma físico-financeiro no Plano Municipal de Saúde, notas fiscais preenchidas de forma genérica para justificar adiantamentos sem especificar os serviços e produtos.
Apesar de oito alertas enviados pelo TCE, o prefeito não atendeu ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal ao autorizar despesa com publicidade e propaganda a partir de julho de 2008, período vedado próximo à campanha eleitoral municipal e distribuição gratuita de medicamentos e cestas básicas, superiores, à média dos últimos três anos.
Nada disso convenceu o Legislativo. Os vereadores Argeu Estevão (PT), Joel José Francisco (PT), Nilton Perucci (PT) ? que assinou o parecer da Comissão de Economia a favor do relatório do TCE -, Jonas Gobo (PP), Adalberto Leonardo Budoia (DEM) e Antonio Lima Serrão (PMDB) votaram contra o parecer. Os parlamentares a favor da rejeição das contas foram Adilson Cirilo de Paula (PMDB) e Celso dos Santos (PR). Helio Rodrigues (DEM) se absteve.
Segundo o vereador Adilson Cirilo, o prefeito escalou uma claque de comissionados para comparecer à sessão e tumultuar a reunião. Ele afirmou que hoje pretende enviar o parecer do TCE ao Ministério Público para apuar o não pagamento de precatórios, do qual considera ilegal . As contas de 2006, 2007 e 2008 tiveram pareceres contrários do TCE, mas o legislativo derrubou e aprovou todas mesmo com apontamento de irregularidades.
