Das quatro testemunhas ouvidas pelo Ministério Público (MP) do Estado na tarde de ontem, no inquérito que apura denúncias de irregularidades dentro da Secretaria Municipal das Administrações Regionais (Sear), três negaram as irregularidades. Uma das denúncias-alvo dos depoimentos ontem foi sobre um assessor que não comparecia ao trabalho. A servidora de carreira Adriana Branco Herrera foi quem levou o caso ao MP. Ela prestou depoimento ontem na Promotoria, seguida por Roberto Rodrigues Ruiz Filho, o ex-assessor que negou as informações e garantiu que prestava serviços à pasta. Também foram ouvidos Sérgio Canova e Miguel Fernandes, que ainda atuam na secretaria.
O MP instaurou inquérito na área cível para investigar possível prática de improbidade administrativa e ou outras irregularidades na Sear a partir de representação encaminhada pela subsede regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação das Associações e Entidades da Organização Social do Estado de São Paulo e Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região.
O promotor da cidadania, Fernando Masseli Helene, ressaltou que Ruiz Filho, Canova e Fernandes negaram irregularidades. Ele também adiantou que vai solicitar diligências para a produção de provas, como questionar a prefeitura sobre o período de atuação de Hélio Anselmo, que afirma ter trabalhado sem registro e que pensa em chamar mais testemunhas para serem ouvidas. "Há situações que ainda precisam ser averiguadas", observa. O promotor também informa que foi anexado aos autos um caderno com apontamentos financeiros referentes ao PTB, partido presidido por Oliveira.
Na tarde de ontem, Adriana foi a primeira a depor. Depois de pouco mais de uma hora, ela deixou a sala do promotor e relatou que confirmou a denúncia feita anteriormente por ela que Ruiz Filho tinha sido nomeado assessor de uma regional, mas não comparecia ao trabalho. Em entrevista ao JC realizada anteriormente, ela relatou que o ex-assessor trabalharia na campanha eleitoral de Oliveira.
O advogado de Ricardo Oliveira, Caio Augusto Silva dos Santos, foi ao MP para acompanhar os quatro depoimentos. Porém, Adriana afirmou que não aceitava a presença do representante, então ele não permaneceu na mesma sala.
Em seguida, foi a vez de Ruiz Filho ser ouvido. Ele negou à imprensa que não trabalhava na Sear. Segundo o ex-assessor, ele atuava na Regional do Jardim Bela Vista, mas que ao ser solicitado para que fosse trabalhar na Regional da Vila Falcão, teria recusado. "Houve um mal-entendido muito grande da senhora Adriana", diz. Ele garante que tem provas de que atuava na regional. "Eu mesmo pedi que me exonerasse porque eu não queria trabalhar na Falcão e sim na Bela Vista", ressalta. "Quando houve a ordem da inversão, não aceitei", pontua.
Sérgio Canova foi o terceiro a depor, mas ele deixou o prédio do Ministério Público sem conversar com a imprensa. Último a depor, Miguel destaca que é filiado ao PTB há 24 anos e que não existia uma contribuição obrigatória de 5%. "Em uma reunião informal alguém sugeriu de ajudar para pagar aluguel, água e luz do diretório", relata. Ele afirma que foram feitas algumas contribuições espontâneas e outras pessoas pagaram algumas contas. "Eu contribuiu na pagamento dessas despesas", afirma.
Defesa
O advogado de Oliveira afirma que as acusações são isoladas e não procedem. "Restaram totalmente isoladas e divorciadas da realidade. O que causa ainda mais dificuldade de compreender a acusação, notadamente a feita pela senhora Adriana, é o fato de que ela acaba fazendo uma acusação na qual se assume como réu confessa, praticante de crime", afirma Caio.
"A função dela requeria a vigília de horário dos funcionários. Se ela alega que lá tinha funcionário fantasma, é o mesmo que dizer que ela falhou no seu compromisso", explica o representante de Oliveira. "Agora, estou dizendo que restou divorciada essa afirmação, pois os demais depoentes foram todos firmes no sentido de dar conta do regular exercício da atividade do senhor Roberto, assinalando inclusive que existe documentação comprovatória das atividades exercidas por ele", defende o advogado.
Andamento
No dia 11 de março, nove das dez testemunhas convocadas pelo Ministério Público Estadual confirmaram em depoimentos as acusações contra o secretário. Ex-assessores da própria secretaria municipal, os depoentes afirmaram que sofreram coação e assédio moral por parte de Oliveira para realizar o uso da máquina pública em favor de sua candidatura a deputado federal, antes e durante o período eleitoral de 2010. Os depoimentos trouxeram a confirmação, pelos assessores, de que tiveram de contribuir com 5% de seus vencimentos em favor da campanha de Oliveira e participar de ações que beneficiassem o então candidato. Além do uso da máquina pública em favor do secretário e para promovê-lo, três dos ex-assessores da Sear afirmaram que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foi avisado das ocorrências em março, junho e novembro de 2010.
No dia 23, foi a vez do ex-secretário Luiz Ornelas ser ouvido pela Promotoria. Ele confirmou a arrecadação de 5% dos salários de funcionários comissionados, que seria espontânea, que demitiu um assessor nomeado para a regional Falcão, Roberto Ruiz Filho, porque ele não desempenhava suas funções e que houve o pedido feito para a Sear para um exame médico enviado por e-mail que seria da campanha de Ricardo Oliveira.
O secretário municipal Ricardo Oliveira nega as acusações e aponta ação política para prejudicá-lo. Ele disse que vai combater cada uma das acusações, nega ter recebido recursos dos assessores e antecipa que também vai elencar à Promotoria assessores da Sear que rebatem as denúncias contra ele.
