São Paulo - Duas cartilhas com orientações para que presos e presas conheçam seus direitos e deveres foram lançadas pelo Conselho Nacional de Justiça na semana passada. Os 28 mil livretos serão distribuídos gratuitamente nos 1.857 estabelecimentos penais do país e encaminhados por meio dos Tribunais de Justiça de cada Estado.
A cartilha tem duas versões, uma delas especial para mulheres, com considerações sobre a saúde feminina e os direitos das mães encarceradas.
As cartilhas contêm orientações simplificadas para que o próprio preso busque a garantia de seus direitos, com informações sobre como fazer um habeas corpus, como conseguir o auxílio-reclusão para a família e como calcular a progressão da pena. Também adverte sobre as consequências de comportamentos graves, como não voltar à prisão após permissão judicial para saída em feriados ou cometer faltas disciplinares.
O presidente do CNJ, Cezar Peluso, afirmou que a condição de algumas prisões é "degradante e sub-humana", que nega a função ressocializadora que tem o cumprimento da pena.
