Jaú ? Ontem pela manhã, os vereadores que compõem a chamada Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos "Atos Secretos", instaurada para apurar decretos de remanejamento de verba que teriam deixado de ser publicados ou sido publicados com atraso pelo prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV), se reuniram na Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) para definir os primeiros passos do trabalho de investigação e anunciar a escolha do vereador Carlos Ramos, o Kakai (PT), como relator.
Segundo o presidente da CEI, Fernando Frederico de Almeida Junior (PV), além dele e de Kakai, participaram da reunião os vereadores Tito Coló Neto (PSDB), José Aparecido Segura Ruiz (PTB) e Ronaldo Formigão (DEM), escolhidos membros da comissão pelos partidos.
Além de determinar que o prefeito seja notificado oficialmente sobre a instauração da CEI, na reunião, os vereadores pedem que todos os requerimentos enviados à prefeitura pela comissão sejam respondidos em, no máximo, 72 horas e que seja dada preferência a eles nos trâmites dentro da administração.
A comissão também solicitou a expedição de ofício para autoridades locais como delegados, promotores de Justiça, juízes e procurador da República, além de órgãos como Receita Federal. "Solicitamos, na verdade, apoio institucional deles porque pode acontecer de precisarmos, de repente, pedir força policial para conduzir testemunhas, ou algo mais radical até, como quebra de sigilo bancário ou fiscal", explica.
A CEI definiu ainda que os trabalhos terão início a partir do envio de alguns documentos por parte do Executivo, solicitados através de ofício. Entre eles, estão cópias impressas de todos os decretos e portarias municipais de 2009 até a data do envio do documento e de todos os jornais oficias publicados nesse período.
Além disso, os membros da comissão pedem que sejam enviadas cópias de todos os contratos celebrados com as empresas responsáveis pela impressão do jornal oficial; de todas as notas fiscais emitidas por essas empresas; das notas de empenho da prefeitura e dos comprovantes de todos os pagamentos efetuados em favor dessas empresas.
"Com a chegada desses documentos, certamente, a gente vai precisar de alguns dias para analisar toda essa documentação e, inclusive, a necessidade ou não de algum depoimento, de alguma oitiva de testemunha, como alguém da gráfica", conta. Os vereadores têm 120 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos de investigação. Em seguida, o relatório final será submetido à votação dos membros da CEI.
