Aplicada no dia 27 de março, a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem causado polêmica. Problemas com a extensão, o tempo e o conteúdo da prova estão sendo apontados pelos bacharéis em Direito que tentam a aprovação para exercer a advocacia e professores da área jurídica que ministram cursos preparatórios para o exame.
Por conta disso, bacharéis da cidade de Bauru aderiram a um movimento nacional, organizado, a partir da Internet, pelo professor Gleibe Pretti, e vão promover manifestação na sede da OAB, a partir das 17h30 de hoje. O mesmo vai acontecer em pelo menos outras dez cidades de médio e grande porte do País.
As reclamações são, em sua maioria, contra a prova aplicada para os examinandos que optaram pela especialidade trabalhista. De acordo com Marcos Fernando de Toledo Moreira, 23 anos, o tempo de cinco horas e o espaço de cinco laudas não foram suficientes para a resolução do exame. "Tínhamos que fazer uma peça, um recurso ordinário, com 12 pontos, o que não é usual no dia a dia do trabalho do advogado. Além disso, a prova tinha que ter cinco questões dissertativas. No entanto, todas elas apresentavam subitens, que totalizavam 12 questões. Ou seja, eram 24 itens para 300 minutos, pouco mais de 12 minutos para cada um", explica.
Valmir Amado, 31 anos, que também fez a prova, afirma que a imposição de utilização de apenas cinco folhas no exame não é o suficiente para a explanação dos embasamentos legais e jurídicos, exigidos pela correção do exame, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Desde que o instituto assumiu os exames da OAB, os problemas são constantes. Isso precisa ser avaliado", afirma.
Outro problema apontado na prova foi a exigência de conhecimento de súmulas específicas do Estado do Rio de Janeiro, sendo que o exame é de abrangência nacional. "Além disso, algumas questões demandavam de pontos controversos, que não são consensuais e não estão previstos na legislação", alega Fellipe Arias Estrada, 22 anos.
O movimento nacional ganhou força após declarações de repúdio à prova aplicada no dia 27 de março por parte de professores de conceituados cursos preparatórios. Renato Saraiva, especialista na área trabalhista, afirmou, em seu blog na Internet, que não seria aprovado nesse exame, pois era humanamente impossível terminar a prova.
O documento unificado que será entregue pelos bacharéis de Direito nas sedes da OAB é assinado pelo professor Gleibe Pretti e pede a anulação da prova aplicada e realização de outra para a 2ª fase do exame da OAB, exigindo elaboração de peças cotidianas do advogado em início de carreira.
Caso não seja possível a aplicação de nova prova, o documento solicita correção justa, considerando que houve falhas na elaboração do exame. Além disso, também é solicitado que candidatos já aprovados na primeira fase e reprovados na segunda, não sejam submetidos novamente à primeira etapa do exame.
"Nós não queremos que o exame da OAB seja extinto, mas pedimos que as provas sejam justas, pois a que nos foi aplicada exige conhecimentos de concursos para juizes do trabalho. É preciso bom senso", afirma Marcos Moreira.
O resultado da segunda fase do exame da OAB será divulgado no dia 27 de abril.
?Proteção à sociedade?
O presidente da OAB/Bauru, Caio Augusto Fernandes, afirma que entende a revolta dos bacharéis que não conseguem se adequar às exigências do exame da Ordem. O advogado, porém, acredita que as provas são fundamentais instrumentos para a proteção da sociedade, considerando a fragilidade dos cursos de Direito do País.
Quanto ao alto nível de dificuldade do exame, Caio discorda da cultura difundida de que as provas deveriam ser mais fáceis. "Essa ideia está equivocada. O exame deve ser compreendido como um concurso, que determina exigências mínimas para que o profissional exerça sua função sem causar prejuízos à sociedade", afirma.
Alegando incertezas a respeito de sua agenda de compromissos, o presidente da OAB/Bauru não sabe informar se estará presente na sede da Ordem da cidade no horário marcado para a manifestação dos bacharéis.
