Atualmente atendendo a população das 12h30 às 19h, o Fórum de Bauru poderá ampliar os serviços destinados ao público para o período da manhã. Isso porque uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a padronização do horário de atendimento nos Tribunais de Justiça (TJ) e fóruns de todo o País entre as 9h e 18h, de segunda a sexta-feira, permitindo que o cidadão comum tenha mais chances de consultar processos em andamento e obter informações sobre como proceder em questões judiciais.
Dos 27 TJs brasileiros, apenas sete dedicam, no mínimo, nove horas de atendimento ao público, como determina o padrão do CNJ. No caso do estado de São Paulo, incluindo o Fórum de Bauru, esse tempo é de 6h30 diárias. No entanto, o expediente dos funcionários do Judiciário não será alterado: eles trabalham por oito horas diárias, em esquema de escala, entre 9h e 19h. Até as 12h30, porém, o atendimento é restrito a advogados e serviços de demanda interna.
A nova resolução vai entrar em vigor quando for publicada no Diário Oficial da Justiça, mas ainda não há prazo para isso. O diretor do Fórum de Bauru, Mauro Ruiz Daró é cauteloso ao comentar os possíveis efeitos da mudança no horário de atendimento ao público. "A resolução está clara. No entanto, estamos aguardando o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o assunto", pontua.
Daró, porém, não acredita que o aumento do tempo no qual a população terá acesso aos serviços do Fórum irá impulsionar o número de novas ações na Justiça de Bauru. "Prefiro aguardar o desenrolar dos acontecimentos para julgar se as mudanças serão positivas ou negativas. No entanto, a expectativa é de que diminua o ritmo dos cartórios das Varas, pois já trabalhamos com quadro reduzido de funcionários", explica.
O mesmo risco é apontado por Paulo Sérgio Motta, coordenador do cartório da 2ª Vara da Família do Fórum de Bauru, que conta atualmente com mais de 5 mil processos em andamento. "Vamos ter que deslocar, na parte da manhã, funcionários que executam serviços internos para o balcão de atendimentos. Certamente a consequência disso será o aumento da morosidade no andamento dos processos e o afogamento ainda maior nas Varas de Justiça", afirma.
No ponto de vista de alguns advogados, o novo horário de atendimento ao público vai afetar negativamente a rotina jurídica. "É de extrema importância que o atendimento específico a advogados seja mantido. Caso a mudança aconteça, o ritmo dos trabalhos será prejudicado", acredita Natalino Dias Gomes.
Na contramão do posicionamento de parte dos juristas, a população comemora a ampliação do atendimento ao público. De acordo com a estudante Stefane Domiciano Silva, a restrição ao turno vespertino impede que muitos cidadãos usufruam dos serviços no Fórum. "Vim acompanhar uma audiência que envolve um amigo meu, mas conheço muitas pessoas que não têm possibilidade de acompanhar o andamento de seus processos no período da tarde. Essa mudança vai beneficiar muitas pessoas".
?Judiciário precisa de investimento?
De acordo com o diretor do Fórum de Bauru, juiz Mauro Ruiz Daró, independentemente da ampliação do horário de atendimento ao público pelo Poder Judiciário, o aumento dos investimentos no setor é questão de necessidade pública, inclusive para contratação de novos funcionários.
Em Bauru, o espaço físico também é problema. O prédio do Fórum de Bauru, localizado na Bela Vista, acomoda as 18 Varas de Justiça de forma precária, ocupando até mesmo os corredores do imóvel para o atendimento da população.
Por conta disso, no início de março a Fazenda do Estado de São Paulo recebeu a escritura do terreno de 50 mil metros quadrados, na avenida Nações Unidas, próximo ao trevo da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (Bauru-Jaú), nas imediações do Hospital Estadual, onde será construída a Cidade Judiciária, que vai abrigar o novo prédio do Fórum e do Ministério Público. A doação do terreno pela prefeitura foi aprovada pela Câmara Municipal ainda na administração do prefeito Tuga Angerami.
"Agora dependemos de questões políticas e de prioridades do Tribunal de Justiça de São Paulo para a viabilização da obra", afirma Daró.
O Fórum de Bauru possui 18 varas de Justiça, 20 juízes titulares, 5 substitutos e cerca de 130 mil processos em andamento. De acordo com dados do Cartório de Distribuição do Fórum, foram protocoladas, no ano passado, 51.821 ações. Já nos três primeiros meses de 2011, esse número é de 12.990 novos processos. As Varas de Família e de Juizado Especial (antigo Pequenas Causas) estão entre as mais procuradas.
