Brasília - Pela terceira vez este ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) esteve frente à pergunta "um casal gay é uma família?" e adiou essa polêmica decisão, que pode equiparar pela primeira vez, no tribunal, um casal homossexual a um heterossexual. Na tarde de ontem, a Terceira Turma do STJ discutiu a possibilidade de reconhecer "post-mortem" a união estável entre um casal de homens do Mato Grosso. Estava em jogo a forma de divisão dos bens partilhados pelo casal nos 18 anos de vida em conjunto. O julgamento deste caso já tinha sido suspenso uma vez por um pedido de vista, em março. Um novo pedido de vista foi feito ontem.
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que presidia a sessão, argumentou que o tema do reconhecimento da união homoafetiva já está na pauta da Segunda Seção do tribunal -instância que reúne a Terceira e a Quarta Turmas e que possibilita uma uniformização do pensamento do tribunal. Por isso, continuou o ministro, é mais adequado esperar o posicionamento da Seção antes de julgar na Turma.
Em fevereiro, a Segunda Seção interrompeu o julgamento de um caso do Rio Grande do Sul em que também se questionava a possibilidade de reconhecer um casal gay como núcleo familiar. A eventual equiparação dos relacionamentos homoafetivos aos heterossexuais teria consequências diretas em questões patrimoniais, de herança, de seguros e na adoção, segundo especialistas. Apesar de não ser vinculante, uma decisão do STJ influencia as instâncias inferiores.
