O promotor Fernando Masseli Helene, de Defesa da Cidadania e Patrimônuio Público, ouviu na tarde de ontem mais cinco testemunhas relacionadas no inquérito que apura denúncias de possíveis irregularidades na Secretaria Municipal das Administrações Regionais (Sear), comandada por Ricardo Oliveira (PTB). Suposto funcionário fantasma na pasta e uso da estrutura da secretaria durante a campanha eleitoral foram alguns dos assuntos abordados.
Helene instaurou inquérito na área cível para investigar possível prática de improbidade administrativa e/ou outras irregularidades na Sear a partir de representação encaminhada pela subsede regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação das Associações e Entidades da Organização Social do Estado de São Paulo e Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região.
Ontem, o promotor da cidadania, Fernando Masseli Helene, ouviu Ana Lúcia de Almeida Souza, que exercia cargo de confiança na pasta; José Quirino de Oliveira, funcionário de carreira que atuava na Sear; Tânia Regina de Paula, que trabalhou dois meses na campanha de Oliveira; Antônio Carlos Bucovic, servidor de carreira da Câmara que está cedido à pasta; e João Giovani Sega, também de carreira e que agora atua na Educação. Todos os depoimentos foram a-companhados pelo advogado de Oliveira, Caio Augusto Silva dos Santos.
Primeira a depor, Ana Lúcia, que é servidora do Estado aposentada, relatou ao promotor que enquanto trabalhava como secretária Oliveira recebeu e-mails com o endereço eletrônico do secretário - que naquele momento estava afastado do cargo para disputar eleição para deputado federal ? solicitando o encaminhamento de pedidos de e-xames de saúde e de alvarás de funcionamento de empresas.
Ela também informou que fazia a agenda de Oliveira no período eleitoral e que as cartas de agradecimento distribuída por ele quando pediu afastamento do cargo foram feitas dentro da pasta, com materiais da Sear.
Ana Lúcia também informou que mesmo fora da pasta ele continuava ligando constantemente para a secretaria. Ela também declarou que foi procurada para pagar a contribuição de 5% de seus vencimentos para a campanha do secretário, mas se recusou a dar o valor.
Segunda a ser ouvida, Tânia relatou que quando trabalhava na campanha de Oliveira, telefonava constantemente para a Sear a pedido dele para conversar com assessores e convocar reuniões.
Em seguida, foi a vez de Quirino. Ele relata que foi questionado sobre o fato de o assessor Roberto Rodrigues Ruiz Filho ter trabalhado ou não na Sear. Pela denúncia feita ao MP, Ruiz Filho, que deveria desempenhar suas funções na regional da Vila Falcão, não aparecia para trabalhar. Por sua vez, ele alegou que atuava na regional da Bela Vista e, ao ser redirecionado, pediu para ser exonerado. José relatou ao promotor que inicialmente viu Ruiz Filho na secretaria, mas que depois não o encontrou mais. Porém, alegou que não "ficava procurando" o então assessor.
Já Bucovic não quis dar declarações à imprensa. Em depoimento, ele a-firmou ao promotor não ter conhecimento sobre as denúncias apuradas. Já Sega relatou a Helene que só tinha ouvido comentários de que Ruiz Filho não atuava na pasta.
Após ouvir todos os relatos, o promotor Fernando Helene relata que vai estudar os autos do procedimento e analisar quais serão os próximos passos. Uma das ações possíveis é convidar Ricardo Oliveira para prestar depoimento
Defesa
O representante de Oliveira informa que as acusações são fatos isolados. Para ele, foram motivadas por descontentamentos gerados pelas exonerações promovidas pelo secretário. Caio relata que Ricardo Oliveira continua à disposição do Ministério Público.
Andamento
No dia 11 de março, nove das dez testemunhas convocadas pelo MP confirmaram em depoimentos as acusações contra o secretário. Ex-assessores da própria secretaria municipal, os depoentes afirmaram que sofreram coação e assédio moral por parte de Oliveira para realizar o uso da máquina pública em favor de sua candidatura a deputado federal, antes e durante o período eleitoral de 2010. Os depoimentos trouxeram a confirmação, pelos assessores, de que tiveram de contribuir com 5% de seus vencimentos em favor da campanha de Oliveira e participar de ações que beneficiassem o então candidato. Além do uso da máquina pública em favor do secretário e para promovê-lo, três dos ex-assessores da Sear afirmaram que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foi avisado das ocorrências em março, junho e novembro de 2010.
No dia 23, foi a vez do ex-secretário Luiz Ornelas ser ouvido pela Promotoria. Ele confirmou a arrecadação de 5% dos salários de funcionários comissionados, que seria espontânea, que demitiu um assessor nomeado para a regional Falcão, Roberto Ruiz Filho, porque ele não desempenhava suas funções e que houve o pedido feito para a Sear para um exame médico enviado por e-mail que seria da campanha de Ricardo Oliveira.
No dia 30 de março, foram ouvidas mais quatro pessoas. Uma delas confirmou as denúncias sobre suposto funcionário fantasma e outras três negaram essa e as outras acusações. O secretário municipal Ricardo Oliveira nega as acusações e aponta ação política para prejudicá-lo.
