São Paulo - O governo federal reduziu a alíquota de contribuição do empreendedor individual de 11% para 5% sobre o salário mínimo.
A Medida Provisória foi publicada no "Diário Oficial da União" de sexta-feira (8) e a mudança passa a valer em maio. No último balanço divulgado, em 17 de março, o programa havia registrado 1.004.764 inscrições de profissionais que trabalham por conta própria.
Com isso, os segurados que trabalham com atividades do comércio e indústria vão contribuir em junho, no pagamento referente ao mês anterior, com R$ 28,25, valor correspondende a 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 27,25) mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado. Já aqueles que trabalham na área de serviços vão pagar R$ 32,25, com o acréscimo referente aos R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município.
Os trabalhadores que já emitiram os carnês com valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo PGMEI (Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Empreendedor Individual) para fazer nova emissão.
O Ministério da Previdência Social ressalta que a redução no percentual de contribuição é exclusiva para os segurados que aderiram ao Programa do Empreendedor Individual.
