A Secretaria Municipal de Bauru vai pagar R$ 1.200,00 por plantão extra de 12 horas cada um a todos os médicos de urgência e emergência, o dobro do valor atual, e ainda deverá ter de arcar com o custeio de R$ 4,00 como produtividade adicional por atendimento na rede. O governo Rodrigo Agostinho (PMDB) não resistiu à discussão e desdobramento político embutido na proposta de contratação temporária terceirizada de médicos para completar o plantão da unidade de saúde da Bela Vista e teve de ceder.
A medida foi anunciada pelo secretário Municipal de Saúde, Fernando Monti, durante audiência pública, ontem à tarde na Câmara Municipal de Bauru. Após uma semana do início da negociação específica em relação ao preenchimento do plantão para completar a escala de médicos da rede municipal de saúde na unidade da Bela Vista, o Executivo se viu diante de um conflito: como manter a proposta de contratação terceirizada da mão de obra se, embora na última hora, um grupo de médicos se apresentava para cumprir a defasagem na escala pelo mesmo valor negociado com um grupo privado, a Fundação Uni, de Botucatu?
O Executivo cedeu e vai pagar R$ 1.200,00 pela escala extra ? o dobro do que é praticado atualmente. A contrapartida é que um grupo de médicos se comprometeu a garantir a escala de atendimento no Pronto-Socorro do Jardim Bela Vista (local de tem nome de unidade de urgência mas, na prática, não funciona como tal).
Ainda assim, será firmado termo de compromisso e, assim que o projeto de lei que garante o aumento do plantão for aprovado no Legislativo, os médicos passarão a atender 24h no local. Questionado sobre a manutenção do projeto que visa firmar convênio com a Fundação Uni, que seria contratada para oferecer plantões também na unidade da Bela Vista, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou que vai pedir que a votação da matéria seja adiada por mais uma semana.
Ele quer verificar se o acordo com os médicos dará solução ao problema. Com receio de quem ao dobrar a remuneração de plantões a escala não seja cumprida no tempo, o Executivo quer firmar documento com anuência do Ministério Público |(MP).
O acordo
De acordo com o divulgado pela prefeitura, a reunião para acertar o acordo com médicos teve a participação do secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, e do diretor do Departamento de Urgência, Luiz Antônio Sabbag, ontem pela manhã.
Eles atenderam à solicitação dos médicos plantonistas da rede municipal de urgência e emergência e fecharam o compromisso com os representantes do grupo que fez a proposta, os médicos João Sérgio Carneiro e Paulo Roque Carlotto.
Hoje, a prefeitura deverá encaminhar à Câmara a emenda ao projeto de lei que deve entrar na pauta da próxima sessão de segunda-feira. O texto original aumentava o plantão de cerca de R$ 600,00 para R$ 840,00. Pela alteração que será enviada, além de aumentar o plantão para R$ 1.200,00, a mensagem também irá modificar a premiação por atendimento. De acordo com o prefeito, a intenção do Executivo é redirecionar o incentivo para os outros médicos da rede. Mas este ponto ainda merece esclarecimentos.
Para Carneiro, o acordo é positivo, pois também vai estimular mais médicos a fazerem plantão extra. Carlotto concorda. "Com uma remuneração melhor, teremos mais colegas no plantão para dividir a responsabilidade e termos mais segurança para passar os plantões e pacientes", relata.
Os médicos que atuam no Departamento de Urgência e Emergência são contratados para jornada semanal de 24h, ou seja, o equivalente a dois plantões. Mas como não há corpo clínico suficiente para atender as escalas dos Prontos-Socorros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi negociada a criação do valor para o plantão extra (leia matéria na página 4). De acordo com os médicos, assim que o projeto de reajuste do plantão for aprovado no Legislativo, o Pronto Socorro do Jardim Bela Vista passará a atender a população com dois médicos por turno.
Monti ressaltou que o projeto para o convênio foi elaborado para sanar uma dificuldade pontual e não para ser modelo de gestão. Mas teve de ceder e o que era específico agora vai valer para todos. "Se não houver necessidade do convênio, perfeito", atualiza. "Com esse valor, a conversa feita é que conseguiremos cobrir toda a necessidade. Teremos dois plantonistas todos os dias lá", observa.
Durante a audiência de ontem, Monti defendeu a elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e afirmou que esse projeto não teve relação com o fato da crise ter se agravado. Ele também reafirmou que defende o Sistema Único de Saúde e que a pasta não estuda privatizar o serviço público.
