A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) abriu processo de licitação para vender o terreno da Associação dos Funcionários da Cohab (Ascob), uma área de 4.480,30 metros quadrados, no Jardim Contorno, avaliada em R$ 1,7 milhões. O outro imóvel que terá a venda licitada é o do Núcleo Geisel, com 11 mil metros quadrados, em frente ao Ceagesp, avaliado em R$ 3 milhões. Essa é a segunda tentativa da Cohab em vender os terrenos. No primeiro leilão realizado, não houve ofertas.
A Cohab já avaliou 245 áreas, imóveis que ela pretende vender para tentar arrecadar pelo menos R$ 22 milhões. O total de imóveis listados em poder da companhia, segundo a presidência, é 645, o que equivale a R$ 40 milhões em patrimônio a valores atuais.
Todos os recursos arrecadados com as vendas dos lotes serão destinados a Caixa Econômica Federal (CEF) para amortização da dívida referente a resíduos habitacionais. Esses resíduos recaem sobre as contas da Cohab em razão do acúmulo, nos governos anteriores, de prestações que não foram pagas.
Dessa forma, contratos de mais de 20 anos, estão vencendo junto à CEF, com necessidade de retorno do saldo ao Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS). Sem o pagamento das prestações, por anos, mutuários de várias cidades paulistas também não recolheram o fundo embutido nas parcelas, que tinha a função de cobrir os resíduos ao final.
Poderá participar da licitação qualquer pessoa física ou jurídica, desde que preenchidos os requisitos exigidos pelo edital, comparecendo pessoalmente à sede da companhia ou por procurador. A abertura dos envelopes será no dia 4 de maio às 9h30, na sede da Cohab. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Cleber Speri, os interessados poderão obter outros dados sobre o terreno, examinar a documentação e receber cópia do Edital, na Cohab, localizada na avenida Nações Unidas 30-31. A licitação está marcada para ao dia 20 de abril de 2011, às 9h30 na sede da companhia.
Conta antiga
Os contratos que venceram a partir do final do ano são relativos a núcleos construídos pela companhia há mais de 20 anos em Votorantim (R$ 8 milhões), Barretos (R$ 6 milhões) e Agudos (R$ 3 milhões). Neste mês, vencem mais cinco contratos, mas cujas execuções ainda levarão 15 meses para dar entrada no Judiciário. Mas serão outros R$ 10 milhões de resíduos que vencerão de núcleos construídos no passado em cidades como Jaú, Maracaí, Lençóis Paulista, Pompeia, Tarumã e Bernardino de Campos.
No ano passado, o governo municipal enviou à Câmara projeto de lei para buscar autorização para refinanciar os parcelamentos realizados a juros de 6% ao ano e para incluir, no pacote, os valores que agora estão sendo executados pelos demais contratos. Mas o Poder Legislativo autorizou a compra de títulos do trabalhador junto ao FGTS para resolver as dívidas executadas junto à Justiça Federal relativas a contratos de Marília, Piratininga e Tupã, em um total de cerca de R$ 46 milhões.
Apesar da aprovação da lei apenas para esses contratos, a Cohab até o final de fevereiro não tinha conseguido aprovação da operação junto ao Tesouro Nacional. A execução judicial desses contratos está suspensa, no aguardo das posições do Tesouro.
