O Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), pago por cada um dos bauruenses todos os meses embutido na conta de consumo de água para financiar as obras do sistema, serviu para financiar a compra de dois veículos de segunda mão, de intermediários, em 2009 e 2010. Embora os editais de licitação do Departamento de Água e Esgoto (DAE) sejam explícitos na aquisição de veículos "zero quilômetro", uma Kombi vinda de uma empresa de alimentos foi recebida pela autarquia, em 2009, além de um caminhão basculante, em 2010.
As compras de segunda mão contaram com intermediação de uma concessionária, mas o DAE recebeu os veículos já emplacados e registrados em nome de terceiros em Franca (SP) e Uberlândia (MG). Os recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), definidos em lei de abril desde abril de 2006 como sendo exclusivos para as obras do sistema local em instalação, financiaram as aquisições dos veículos. A Promotoria discute com o DAE o atraso nas obras.
O caminhão chegou ao DAE em 19 de outubro de 2009 por R$ 217.500,00. A equipe de licitação do DAE não questionou a participação da Construtora Comércio e Serviços de Locação de Equipamentos. Na avaliação preliminar do Diretor Jurídico da autarquia, advogado Leandro Douglas Lopes, o fato não apresenta problemas. Ele pondera que, embora não sendo concessionária, a empresa apresentou contrato social comprovando que tinha habilitação para comercializar veículos novos e usados.
Mas, cumprido o requisito jurídico do edital, o responsável pelo jurídico do DAE confirma que a entrega de veículo semi-novo, adquirido na origem por outra empresa, vai exigir apuração por sindicância administrativa. "Estamos instruindo os dois procedimentos para abertura de sindicância. Em um dos casos, os documentos já estão completos e a publicação da apuração administrativa vai à publicação. No outro, precisamos de mais documentos junto ao órgão de trânsito para identificar o primeiro comprador do caminhão licitado pelo DAE em outubro de 2009", conta.
O caso foi levado à presidência do DAE pelo JC há 30 dias. O presidente André Andreoli determinou ao Jurídico o levantamento do caso para prestar as informações. O ponto principal do questionamento é como a autarquia aceitou o recebimento de veículos que tinham sido emplacados por outra empresa e repassados para outro intermediários? Por qual razão o serviço de frota do DAE aceitou inscrever veículo já emplacado e promoveu a transferência para o patrimônio público de veículos de segunda mão licitados como zero quilômetro?
Na época, os veículos foram recebidos pelo então Diretor de Apoio Operacional (DAO) da autarquia, Carlos Albuquerque dos Santos, servidor que se aposentou no DAE e foi nomeado em cargo em comissão. A Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Bauru foi acionada e apontou emplacamento original do caminhão (HIG 0923) em Uberlândia (MG). Falta o DAE levantar de quem a Construtora e Locadora de Equipamentos adquiriu o caminhão basculante para, depois, repassar à autarquia.
Como os recursos são carimbados e a identificação de empresa de alimentos chamou a atenção do conselho fiscalizador do FTE, o Jurídico da autarquia disse que anteontem recebeu requerimento deste com pedido de informações.
Kombi de "3ª" mão
Mas a ocorrência não se limitou ao caminhão. Os recursos do fundo de tratamento também financiaram em 12 de maio de 2010 a compra pelo DAE de uma Kombi por R$ 41.995,00.
A fabricante Volkswagen do Brasil vendeu o utilitário para a Heta Alimentos, com endereço em Franca (SP). Esta repassou a Kombi para a Biela Automóveis, que seria do mesmo dono da empresa alimentícia, e só então o DAE recebeu o "zero quilômetro". A Biela é identificada na razão social como estacionamento de veículos, cujo contrato social também aponta atuação na venda de veículos novos e usados.
Como o caminhão, a Kombi "seminova" já havia sido emplacada com o registro EPB 9771 na autoridade de trânsito em Franca. O curioso é que o serviço de controle de frota do DAE não só não deu a menor importância para a aquisição do "zero quilômetro" já emplacado como providenciou a transferência dos documentos (DUT) para a autarquia. O então presidente da autarquia, Rafael Ribeiro, assina o documento.
O DAE informa que vai abrir sindicância administrativa das aquisições realizadas em gestão anterior. Mas a denúncia de aquisição de veículos de segunda mão licitados como zero quilômetro já é de conhecimento do governo municipal desde 29 de dezembro passado. A concessionária Mogiana, que teria intermediado a compra através de terceiros, enviou ofício à administração municipal apontando o caso.
As sindicâncias administrativas do DAE terão a incumbência de identificar os motivos do aceite de veículo de segunda mão, os responsáveis pelo registro interno e, até, comparar o valor de mercado, na época das aquisições, dos veículos emplacados com a tabela de zero quilômetro. No mercado, a regra é que um veículo sofre perda do valor de zero assim que recebe a placa e deixa os portões da concessionária.
Patrimônio do fundo
Em 2010, o JC discutiu a necessidade de o patrimônio adquirido pelo fundo de esgoto contar com registro e controle de uso específicos. O Conselho de Fiscalização do FTE, então, considerou oportuno o inventário de todos os veículos e maquinários adquiridos pelo DAE com a utilização da verba carimbada, destinada especificamente para as obras do tratamento de esgoto.
Depois, o JC revelou que pelo menos um veículo (picape) estava sendo utilizada com desvio de finalidade, apesar de comprada com recursos do fundo de esgoto. O então presidente do DAE, Rafael Ribeiro, ressarciu o fundo pelo valor pago.
Falta, até hoje, a Divisão Financeira do DAE devolver ao FTE os valores pagos pelos insumos de utilização do carro, como conservação, reposição de peças, combustível e outros, já que a autarquia confirmou o desvio de finalidade na utilização da picape.
Ainda assim, uma máquina escavadeira foi utilizada em diversas operações do DAE não relacionadas com os serviços do tratamento de esgoto. Estes valores, a exemplo da multa paga pela autarquia à Cetesb - com dinheiro do fundo por contaminação de lagoa em Tibiriçá ? ainda não foram retornados ao FTE. A atual presidência informou, há 30 dias, que a contabilização desses valores estava em andamento.
O presidente André Andreoli também informou que estava realizando a despatrimonialização dos veículos adquiridos com recursos do fundo de esgoto. Ou seja, o DAE está realizando o pagamento dos valores (com depreciação) de caminhões e veículos que servem a outros setores internos.
Assim, caso os equipamentos sejam requisitados para obras do tratamento de esgoto, o DAE passará a contabilizar a hora máquina. Porém, uma pá carregadeira bastante utilizada para reparos na área de instalações de água não foi listada.
