Mais de 70% dos eleitores não sabem em quem votou para deputado nas últimas eleições. O número, divulgado pela associação "Eu Voto Distrital", que pressiona o Congresso a aprovar alteração no atual sistema eleitoral para o Legislativo, assusta.
A realidade, que assombra quando escancarada, tem, no mínimo, uma explicação: falta de interesse popular motivado, justamente, pela confusa forma com que parlamentares ganham cadeiras, independentemente às esferas de poder.
Contudo, uma ferramenta poderia ao menos minimizar o abismo entre os eleitos, a partir do momento em que tomam posse nos seus gabinetes no Congresso, Assembléias estaduais e até mesmo Câmaras Municipais: o voto distrital.
A proposta, espelhada em países que já adotam o sistema, como a Alemanha ? grande inspirador do modelo proposto no Brasil ?, Inglaterra e Estados Unidos, é defendida com entusiasmo por alguns partidos e respectivos filiados e, basicamente, dividira Estados e municípios em distritos eleitorais.
Essas regiões contariam com número específicos de candidatos que só poderiam receber votos de eleitores registrados nas áreas em que concorrem. Por exemplo, um postulante à Câmara dos Deputados do hipotético distrito eleitoral de Ribeirão Preto não poderia, neste sistema, receber votos de urnas eletrônicas instaladas na área compreendida por Bauru e vice-versa.
A iniciativa, destacam algumas lideranças locais, baniria o sucesso dos chamados "paraquedistas" - como são chamados os candidatos sem qualquer afinidade com determinada região, mas que, mesmo assim, arrebanham importante contingente de eleitores.
O caso mais famoso, e recente, de voto "sem região a defender" é o do agora deputado Francisco Everardo Oliveira Silva.
Tiririca, como é mais conhecido o palhaço que virou parlamentar sem apresentar qualquer tipo de bandeira política ou proposta a não ser "aprender o que é ser um deputado", recebeu, em todo o Estado de São Paulo, um total de 1.353.820 votos. Mais de 8 mil deles foram contabilizados em urnas eletrônicas de Bauru, sem representante no Congresso Nacional desde o final dos anos 1980. Tuga Angerami foi o último deputado federal da cidade.
Com o voto distrital esse painel mudaria, defendem os entusiastas pela alteração no sistema eleitoral. Cada região teria garantida ao menos uma cadeira. Seriam criados, então, 513 distritos eleitorais, mesmo número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Cada um deles teria garantida a representatividade no Congresso.
Pedro Tobias, deputado estadual com base eleitoral na região de Bauru, é um dos entusiastas da mudança para o sistema de voto distrital.
No entanto, ressalva o parlamentar do PSDB, o ideal seria a mescla entre o chamado voto distrital puro e a modalidade por listas.
No primeiro módulo, cada legenda lançaria um candidato e, de forma simplificada, representaria determinado distrito no Legislativo, independentemente à esfera, aquele com maior número de votos, independentemente ao tamanho do partido, algo que influi nas eleições atuais.
Já no voto por lista, a legenda elencaria seus principais candidatos, em ordem decrescente. Os votos não seriam nominais: o eleitor acenaria apenas qual o partido preferido. Quanto mais votos a legenda recolhesse, maior o número de vagas no parlamento em questão.
No caso da opção enaltecida pelo deputado Tobias, haveria uma espécie de junção das duas formas: uma cadeira garantida para região por meio dos votos nominais independentemente ao partido e outra para a legenda com maior número de votos, com o eleitor assinalando duas vezes. "Metade puro e metade chapa, na Alemanha é assim", exemplifica o parlamentar. "O voto distrital é uma proposta excelente", aprova o tucano, com boa parte de correligionários defensores da ideia em Brasília.
O prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho (PMDB) também acena de forma positiva à ideia.
O principal benefício do voto distrital, enfatiza, seria a garantia de um deputado representante da região em Brasília, bem como maior identidade e consequentemente fiscalização sobre o trabalho do parlamentar por parte dos eleitores locais. "Há ainda regiões menos representadas, como o Vale do Ribeira por exemplo, que necessitam da garantia de representatividade mínima", ilustra. Para ele, uma mudança no sistema ajudaria a fazer com que a maioria dos parlamentares legislasse de fato, deixando de ser o que Agostinho chama de "office boys" de luxo, restritos ao trabalho de encaminhar verbas governamentais, liberadas através de emendas ao orçamento, para lá e para cá.
No entanto, existe outra questão, apontada por Pedro Tobias. Apesar de favorável à inclusão deste item na reforma política, o deputado do PSDB faz uma ressalva: mudar o sistema não resolve totalmente o distanciamento entre políticos eleitos e pseudo-representados: "é uma questão cultural. Quando tivermos educação de qualidade, boa formação, automaticamente haverá mais consciência política", observa.
"Utopia"
Mas a iniciativa, com três modalidades diferentes de funcionamento (leia no infográfico na página 5), está longe de ser unânime, inclusive entre integrantes de um mesmo governo. Estela Almagro (PT), vice-prefeita de Bauru, acha que a medida seria inócua e enfraqueceria as legendas.
"Temos que pensar no fortalecimento partidário, das instituições, e não ao contrário", comenta. Para ela, eleições personalizadas como propõe o voto distrital, fariam com que as legendas perdessem espaço de vez, algo que seria prejudicial ao próprio sistema eleitoral. "Partido forte é sociedade forte. Sem um vinculo (partidário) o parlamentar primeiro vai querer se eleger de qualquer forma para depois pensar no engajamento em algum tipo de proposta ou ideologia", argumenta.
Vereador e correligionário da vice-prefeita, para Roque Ferreira, não adianta adotar modelo semelhante ao alemão se séculos de desenvolvimento, em diversos aspectos, separam os dois países. "Ainda temos coronéis. Defender o voto distrital pode consolidar definitivamente os grandes currais eleitorais", dispara. "Não é uma questão de princípio. O parlamento burguês é podre por natureza. É uma ilusão achar que, dentro do sistema burguês, será possível ter um processo puro", considera.
Outro ponto levantado pelo vereador é a questão de densidade demográfica de cada distrito, algo que pode contrariar a possível diminuição do custo das campanhas alegada pelos simpatizantes da ideia. "Outra dificuldade é definir distritos. Todos teriam que ter o mesmo número de eleitores. Você pode construir um distrito com um milhão de eleitores num raio de cem quilômetros e outro num raio de mil. Isso favorece o poder econômico", opina.
Opinião Parlamentar
O que pensam vereadores sobre o voto distrital:
Defendo há algum tempo. O voto distrital dá mais pessoalidade à relação do eleitor com o eleito. Ao mesmo tempo acaba com os forasteiros, aventureiros que, de repente, com uma estrutura grande e até financeira, têm voto no Estado todo. Esse distanciamento causa problemas sérios para a cidade. Com o voto distrital ampliamos a chance de termos um deputado federal
Renato Purini (PMDB)
Sou a favor porque é um modelo político que falta à nossa débil e frágil democracia. Hoje o poder econômico se impõe de maneira descarada. Há necessidade realmente de termos mais representatividade em nossa democracia. A vida se desenvolve na cidade. Se não houver políticas destinadas às cidades, a vida não estará melhor. É preciso um representante ao alcance, de olho no olho
Moisés Rossi (PPS)
Sou favorável à proporcionalidade, senão os caciques permanecem no poder eternamente. O sistema atual é mais justo. Oferece igualdade de condições para quem tem poder econômico e quem não tem. A população mais sofrida pode ter o representante. Da forma como é colocado, apenas os caciques se perpetuam no poder. Cada vez mais campanhas faraônicas com resultado positivo nas urnas
Francisco Carlos de Góes (PR)
Seria um absurdo (distritos) dentro da cidade. No país já há uma espécie de voto distrital, onde cada deputado se aloca numa região. Não vejo problemas no voto distrital, há muita condição de se trabalhar regionalmente, até porque, na prática, já é muito feito e resolveria em grande parte esse número muito grande de candidatos. No Brasil, o (modelo) ideal, seria por lista, com mais viabilidade, abertura, chance a todos os candidatos
Paulo Eduardo de Souza (PSB)
