Semana passada, o ex-governador José Serra defendeu o lançamento de uma grande campanha em prol do voto distrital. Motivado por um projeto, apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, também do PSDB, Serra é entusiasta do voto distrital também para os municípios com mais de 200 mil eleitores. A proposta do senador ainda é implantar o voto distrital já para as eleições de 2012. "Podemos fazer uma campanha, uma cartilha para reforçar o projeto", disse Serra.
Movimentos começam a surgir pelo país em prol de alterações no sistema eleitoral. Um deles, o "Eu Voto Distrital", recolhe assinaturas em sua página na Internet www.euvotodistrital.com.br. O objetivo é recolher 5 milhões delas, também nas ruas, como forma de pressionar o Congresso a aprovar a medida. Por enquanto, o caminho ainda é longo. Até sexta-feira, 15.683 internautas se manifestaram através do site.
Mesmo entusiasta da ideia, o deputado estadual Pedro Tobias, mostra pés no chão quanto à aprovação, de fato, do voto distrital no Brasil. "Infelizmente, não acredito que (a proposta) passe na reforma política. Não há interesse. Mudarão coisas mínimas", lamenta o deputado. "Eu acredito que dificilmente passa", observa o consultor político e gestor da ONG Transparência Municipal, François Bremaeker, favorável ao voto distrital, que, acentua, propiciaria maior justiça às eleições, com o fim do coeficiente eleitoral, onde parlamentares são eleitos graças aos votos recolhidos pelo partido, os chamados "caronistas". Atualmente, dos 513 deputados, segundo levantamento da revista "Veja", apenas 36 garantiram cadeira com votos próprios.
"Atualmente nossos adversários são nossos próprios colegas de partido, ao ponto que, se tivéssemos o voto distrital, faríamos nossa campanha e de nosso colega por outro distrito", incentiva o vereador tucano Marcelo Borges. Até agora, apenas o PSDB acena oficialmente a favor da ideia. "Não faz sentido candidatos do mesmo partido competirem entre si", insiste o parlamentar bauruense.
Subdivisão dificultaria eleição de
candidatos de partidos menores
Em tese, o voto distrital geraria maior representatividade do eleitor seja qual for a esfera de atuação do parlamentar em comparação ao atual modelo, o voto circunscricional. É a posição do especialista em direito eleitoral Luciano Olavo da Silva.
Entretanto, ressalva ele, que é integrante da ONG Bauru Transparente (Batra), ao mesmo tempo em que propiciaria a maior cobrança do eleitorado por parte dos representantes nos plenários, a fórmula também pulverizaria os votos dos partidos menores, sem grande penetração regional, com chances de fazerem cadeiras apenas por meio das somas eleitoras em todo um Estado. "A subdivisão em distritos eleitorais dificultaria eleição de candidatos dos partidos menores, sem penetração regional", considera.
Para ele, a real intenção por trás da reforma política, especialmente pró-voto distrital, é financeira. "O objetivo é impedir o crescimento dos pequenos partidos e, desta forma, garantir uma fatia maior do bolo do fundo partidário", observa. Ele atenta que o dinheiro da União revertido para o fundo cresceu de forma vertiginosa nos últimos anos, na casa dos R$ 301 milhões. "É maior que o orçamento de muito ministério", compara Luciano.
A cláusula de barreira, que obrigaria uma legenda a ter, pelo menos, 5% das cadeiras no plenário da Câmara dos Deputados, também na pauta da reforma política, é outro mecanismo usado pelos grandes, considera o integrante da ONG. "Ela poderá vigorar caso seja aprovada emenda constitucional", acentua, citando que, em 2006, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) havia alegado insconstitucionalidade da matéria.
Por isso, ele acredita que o voto distrital tenha chances de ser aprovado na reforma política. Para Luciano, neste caso, o ideal seria a adoção do voto por meio de listas fechadas entre os partidos, algo que refinaria a escolha tanto entre as legendas quanto eleitorado. "Nenhum partido colocaria um nome manchado que incorresse risco de reprovação popular", confia.
Entretanto, para o especialista, a reforma mais necessária é outra: cultural. "Nosso atual sistema de votação permite boas escolhas", defende, alegando que a maioria do povo não sabe usar a atual proporcionalidade das eleições legislativas ao seu favor.
Como o sistema atual proporciona cadeiras às legendas de acordo com a totalidade de votos angariados por todos os seus candidatos, muitos postulantes a cargos legislativos se elegem com poucos votos, na esteira de outros com grande votação. "O povo não sabe disso e coloca muita gente sem saber só porque quis votar em alguém engraçado", alfineta. "A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação define que as escolas têm de primar pela cidadania. Mas nada se ensina sobre sistema eleitoral. Todos votam, mas poucos sabem como funciona o sistema", lamenta.
Opinião
Parlamentar
O que pensam
vereadores sobre o voto distrital:
É uma proposta que deveria ser aceita. Acredito que a forma mista seja a mais adequada. O que temos de focar mesmo é se vai mesmo aumentar a representatividade. De repente é preciso modernizar, ter uma visão diferente
Chiara Ranieri (DEM)
Bauru perde com a questão de muitos candidatos de fora virem apanhar votos na cidade. Seria interessante para a cidade. Sou a favor
Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB)
Nas questões pertinentes à representatividade, em diferentes esferas, percebe-se que a população exige mais diante deste processo da democratização das informações. É preciso levantar alguém com proximidade e ligação aos anseios. Creio que essa questão do voto distrital já teve início há um certo tempo. Já há sem ser oficializado. Por que não?
Natalino Davi da Silva (PV)
