Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que trata da formalização de LAN houses. O texto segue para o Senado.
De acordo com o relator da proposta, Otávio Leite (PSDB-RJ), cerca de 90% das casas funcionavam atualmente sem alvará. "Até hoje a classificação que se dava para as LAN houses era de casa de jogos, pois realmente era um gueto para jogos, mas hoje o fim é diferente, as casas são uma oferta de equipamentos para o mundo digital", explicou o deputado.
Pela proposta aprovada ontem, os usuários terão que fazer um cadastro, fornecendo nome e RG para poder usar os computadores. Na opinião de muitos congressistas, isso pode burocratizar muito o setor, já que no interior do país, por exemplo, muitas crianças andam sem documento.
Por demanda da bancada evangélica, foi incluído no texto uma emenda que obriga a emissão de um alerta para menores de 18 anos com relação ao acesso de sites não recomendados para sua idade, com material pornográfico, por exemplo.
De acordo com a Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, o Brasil conta com aproximadamente 108 mil LAN houses. Elas respondem pelo acesso de 32 milhões de pessoas, diz Otávio Leite.
