Desde que foi criado em 14 de outubro do ano passado, dentre suas inúmeras tarefas o Núcleo Especial Criminal (Necrim) de Bauru passou a fazer também conciliações entre partes envolvidas em acidentes de trânsito com vítima. Em cinco meses, o núcleo obteve uma média de 85% de êxito nessas conciliações, que posteriormente precisam de homologação do poder Judiciário.
O Necrim foi criado também para "desafogar" os distritos policiais e parte da esfera Judiciária que é saturada a todo instante com uma infinidade de processos. Antes do núcleo, quem causava um acidente de trânsito muitas vezes negava-se a pagar os custos referentes à colisão e ficava com a sensação de impunidade.
O processo judicial é moroso devido à quantidade de processos dessa natureza que são protocolados todos os dias. Então, como o núcleo trata todos desde crimes apenados a até dois anos de detenção - como lesão corporal, ameaça, danos, desacato, fuga, entre outros -, acidentes de trânsito que causam lesão corporal culposa (sem intenção) também fazem parte do trabalho do Necrim.
"Nós não fazemos o trabalho do Poder Judiciário, e sim trabalhamos em conjunto para colaborar com esse trabalho", esclarece o delegado Dinair José da Silva, titular do Necrim.
Ressarcimento
Anteriormente, para que a vítima conseguisse ressarcimento para consertar o veículo danificado ou até para cuidados médicos era necessário comparecer ao Juizado Especial Cível e abrir um processo no setor de Pequenas Causas.
Para conseguir uma primeira audiência de conciliação era, e ainda é, necessário esperar alguns meses. A situação melhorou depois que esse serviço preliminar começou a ser feito na agência do Poupatempo de Bauru.
Mesmo assim, o sentimento de impunidade era motivo para que grande parte das vítimas de acidentes desistisse de ir em busca de seus direitos.
"Ficava aquele sentimento de impunidade. Agora, todos os boletins de ocorrência feitos quando há acidente com vítima são encaminhados para o Necrim. Nós já tomamos a precaução de intimar as partes e em até 45 dias é feita a audiência de conciliação. Nós temos tido um ótimo índice (de resolução) e percebo que as pessoas saem felizes daqui, porque acabam compreendendo uma a necessidade da outra", salienta Dinair.
Procedimento
Se uma das partes envolvidas, principalmente o autor do acidente, não comparecer à primeira audiência de conciliação dirigida por um delegado da Polícia Civil, as partes são intimadas novamente pelo serviço de investigação.
"Se a vítima não comparecer, nós não insistimos porque o maior interesse é dela. Então, entendemos que ela não quer levar adiante. Mas se quem falta é o autor (do acidente), nós procuramos intimá-lo novamente e marcamos outra audiência", destaca o delegado.
Acordo
Segundo o delegado Dinair José da Silva, titular do Núcleo Especial Criminal (Necrim) de Bauru, se as partes envolvidas num acidente com vítima (as) chegam a um acordo na primeira etapa de conciliação, isso é repassado ao poder Judiciário e cabe ao juiz aceitar ou não. Em caso de deferimento, a conciliação é homologada e o ressarcimento já começa a ser feito.
Dinair José da Silva salienta que, uma vez que o autor da lesão corporal culposa aceitou o acordo e este foi posteriormente homologado, a vítima não pode mais responsabilizá-lo criminalmente.
Caso o acordo não seja consumado, a vítima pode representar a queixa no prazo de seis meses - levando-se em consideração a data que ocorreu o acidente - e o processo criminal continua.
Poupatempo
O pedido de ressarcimento para quem foi vítima e sofreu danos em um acidente de trânsito, com ou sem vítima, pode continuar a ser feito também, como de costume, no Juizado Especial Cível, localizado na agência do Poupatempo de Bauru, na quadra 4 da avenida Nações Unidas.
?Trabalho colabora para redução dos casos?
Para o delegado Dinair José da Silva, titular do Necrim, esse trabalho desempenhado pelo núcleo colaborou para um declínio significativo dos acidentes de trânsito que resultam em vítimas.
"Antigamente as pessoas achavam que não seriam responsabilizadas pelo acidente e continuavam a reincidir. Agora, acredito que esse trabalho contribuiu para que esses autores ficassem mais conscientes no trânsito", opinou o delegado. (veja quadro ao lado)
O Necrim constatou que grande parte dos acidentes está concentrada na área Centro-Sul da cidade, que envolve o 3º Distrito Policial (DP). Em novembro e dezembro do ano passado o distrito computou 183 acidentes de trânsito com vítimas, contra 86 do 1º DP, 103 do 2º DP e 66 do 4º DP.
"Isso acontece porque nessas localidades estão as principais vias de acesso da cidade que concentram um grande volume de veículos, como as avenidas Rodrigues Alves, Duque de Caxias, Nações Unidas e Getúlio Vargas", acrescentou Dinair.
Da somatória dos meses de novembro e dezembro do ano passado pode-se perceber uma diminuição de 15% dos acidentes com vítima no mês de janeiro. Nos meses de fevereiro e março, os números continuaram em queda.
