O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) informa que durante reunião ontem com a direção do Departamento de Água e Esgoto (DAE) anunciou à autarquia que vai parcelar a dívida acumulada de governos anteriores (de consumo de água de prédios públicos municipais) num valor em torno de R$ 30 milhões. O chefe do Executivo confirmou que o acordo administrativo derruba os juros lançados em planilhas do DAE e corta os honorários. O valor colocado à mesa era superior a R$ 80 milhões.
"Eu me reuni com diretores do DAE e o presidente e anunciei que tomei a decisão da prefeitura acertar isso e sem pagamento de juros. Não tem sentido pagar mais de R$ 20 milhões em juros e outro valor absurdo de honorário. Eu disse ao Jurídico do DAE que não adianta ficar sentado no processo e adiar mais isso porque a decisão está tomada. Falta apenas definir o prazo para esse acordo", conta Agostinho.
A demora no acordo para o pagamento da dívida de contas de governos anteriores entre DAE e prefeitura acontece desde 2006, quando o então prefeito Tuga Angerami apontou o trabalho de uma comissão para o parcelamento. O assédio em torno de honorários milionários que circundam o tema fez o processo ficar escondido em diferentes gavetas do Poder Público.
A discussão, na época, alimentou questionamento em torno da prefeitura ter de pagar honorários a profissionais da área jurídica contratados pelo própria administração para acerto de contas entre entes públicos. Disso, então, surgiu lei municipal vedando honorários em pendências entre órgãos públicos locais. Mas o acerto não saiu.
No final do ano passado, o JC discutiu que a remissão dos valores é possível . Mas como a medida desfalcaria a contabilidade do DAE, foi levantada a discussão sobre a eliminação de juros e honorários. A Secretaria Municipal de Finanças contestou, ainda, o lançamento de conta dos últimos anos que não tinham sido apresentadas.
"Eu anunciei que vamos pagar em acordo, sem juros e sem honorário e reafirmei ao DAE que a prefeitura não aceita pagar conta que não é dela. O DAE continua insistindo em lançar contas que são de outros consumidores. Conta de ponto de táxi, ou o DAE cobra de taxistas do endereço, ou corta, porque a prefeitura não vai pagar o que não é dela", acrescentou o prefeito.
A estimativa do secretário de Finanças Marcos Garcia é de que o parcelamento gere pagamento anual, em 2012, para o acerto da conta com o DAE em um total de R$ 1,1 milhão. O valor reflete os R$ 30 milhões discutidos na reunião de ontem. O prefeito disse que vai querer "o máximo de prazo possível para pagar". O anúncio do projeto de lei para enviar à Câmara solicitando o parcelamento foi prometido para os próximos dias.
O presidente do DAE, André Andreoli, reafirmou, anteontem, que vai assinar o acordo administrativo. Segundo ele, falta incluir detalhes, como o pedido do DAE de que os custos com recuperação de buracos abertos pela autarquia em razão de vazamentos em ruas sejam descontados do débito.
A autarquia quer que esse serviço seja repassado para a Secretaria de Obras. O prefeito quer que a massa asfáltica utilizada pela prefeitura para os reparos originados pelo DAE sejam também computados na conta. O acordo também repassa imóveis da prefeitura, ocupados pela autarquia, e vice-versa.
