O sistema de banco de horas mensal na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) está valendo desde o último dia 15, embora o acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) só tenha sido fechado ontem. Na negociação, a direção da empresa concedeu plano de saúde particular para os trabalhadores mas obteve a regulação de horas extras com compensação em banco de horas todo mês.
Hoje, os coletores cumprem seis horas diárias de jornada e recebem pelo trabalho adicional, segundo o presidente da empresa municipal, Nico Mondelli Júnior. "Pelo sistema atual, mesmo que o coletor fique parado esperando conserto de caminhão ele recebe. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou excesso de horas extras e acertamos compensação mensal pelo acúmulo de até seis horas diárias", conta.
O problema é que o excesso de horas pagas (por falta de estrutura operacional no serviço) é tal que responde por 70% dos gastos. Como o sistema que previa compensação semanal não funcionava, a Emdurb negociou inscrever em banco de horas até seis horas de segunda a sábado, o que pode resultar em acúmulo de 24 para compor compensação no mês subsequente. "Não podemos pagar o volume que existia em hora extra. Se o coletor não tiver caminhão, vai para casa e não fica mais esperando conserto com hora sendo registrada", diz Mondelli.
Para os demais funcionários, de fora da coleta, o banco de horas vai ter de esperar negociação marcada para setembro. Não houve acerto com o sindicato. No acordo de ontem também foram aprovados a concessão de plano de saúde privado, com desconto de 6% sobre o salário bruto dos funcionários, café da manhã para todos os setores, licença-maternidade estendida para os 180 dias previstos na legislação federal e folga de dois dias para doação de sangue.
Participaram da reunião realizada na manhã de ontem o presidente da Emdurb, Antônio Mondelli Junior, o diretor administrativo financeiro, Ricardo Aurélio Pignolli; o gerente administrativo, Fabiano de Lucas Gavaldão, além dos representantes dos trabalhadores Nélson Luiz de Sousa, Valdecir Rosa e Idelma Cristina de Alcântara Corral, e Sandro Luiz Fernandes, advogado do Sinserm.
Terão direito ao plano de saúde particular todos os empregados da empresa municipal e seus dependentes. Nos casos de consultas e exames, cada um vai contribuir com mais 20% da despesa. O edital para a contratação da empresa que vai oferecer o benefício será publicado no próximo sábado. A Emdurb estima custo de R$ 1 milhão por ano com o plano.
O acordo incluiu aprovação de reajuste salarial de 6,03 % e do vale-compra de R$ 210,00 para R$ 230,00, com pagamento retroativo a 1º de março. O sindicato pediu que a questão salarial aguarde desfecho com a prefeitura.
Também foi aprovado bônus natalino correspondente a 50% do vale-compra e a extensão do café da manhã, que hoje é oferecido somente aos coletores, para os demais funcionários.
Foi acordado que os trabalhadores poderão antecipar 50% do 13º salário e, ainda, "vender" até 10 dias do período de férias. O acordo vai a assinatura em audiência no dia 25 de maio no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em setembro, o grupo volta a se reunir para avaliar o andamento do sistema de compensação de horas extras para os demais setores da empresa.
