Presidente Alves ? O leilão que poderia concretizar a negociação da Fazenda São Sebastião para pagar parte das dívidas trabalhistas dos credores da Destilaria Guaricanga, em Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru), não foi realizado. Nenhum dos 14 interessados se propôs a pagar o valor mínimo de R$ 21 milhões pelo qual o imóvel foi avaliado, o que "força" a realização de um segundo leilão, no dia 13 de maio, quando a fazenda poderá ser vendida por R$ 13 milhões.
A Lei de Recuperação Judicial e Falência das Empresas, que rege o processo de recuperação judicial da empresa, previa que a entrada de dinheiro para que fosse efetuado o pagamento de credores poderia ocorrer através de leilão por lances orais, propostas fechadas ou pregão.
No caso da venda da Fazenda São Sebastião, a opção da juíza da Comarca de Pirajuí, Jane Carrasco Alves Floriano, que deferiu em agosto o plano de recuperação da destilaria, foi pelo leilão por lances orais, que seria realizado ontem, às 15h, no Fórum de Bauru.
O advogado de um dos credores, Marcos Alves de Souza, explica que uma questão de ordem técnica acabou gerando algumas dúvidas entre os interessados na propriedade, aproximadamente 14 entre pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas.
Segundo ele, a Lei de Recuperação Judicial e Falências estabelece que a venda no primeiro leilão pode ocorrer por valor abaixo daquele pelo qual o imóvel foi avaliado, no caso R$ 21 milhões. "O Código de Processo Civil fala que, no caso, abaixo da avaliação, só poderia ocorrer no segundo leilão, não no primeiro", revela.
"O oficial abriu o leilão, leu o processo e depois perguntou se tinha alguém que daria mais do que R$ 21 milhões, e não apareceu ninguém; se tinha alguém que daria R$ 22 milhões e não apareceu ninguém. Aí ele deu por encerrado e já vai partir para o segundo leilão, que é dia 13 de maio, às 15h30".
Após o encerramento do leilão, o advogado conta que houve princípio de confusão. "O problema é que teve um credor que se interessou em consignar o valor do lance que ele queria dar pela compra da fazenda em ata, de R$ 5 milhões", diz. "Os outros interessados não concordaram e subiram para conversar com o juiz. Eles tiveram uma certa preocupação que a fazenda pudesse ser vendida por R$ 5 milhões só, apesar de valer R$ 21 milhões".
Apesar dos questionamentos, o valor foi constado em ata e a situação será resolvida apenas no próximo leilão. Até lá, os interessados poderão questionar judicialmente essa consignação do lance junto ao Tribunal de Justiça (TJ). "No segundo leilão, a fazenda pode ser vendida por até 70% do valor de avaliação, que no caso seria R$ 13 milhões", explica Souza.
"Mas nós não podemos esquecer que esse valor será utilizado para pagar os créditos trabalhistas e para colocar dinheiro dentro da destilaria para ela voltar a funcionar e pagar os outros credores", cita, itens previstos no plano de recuperação da empresa aprovado pela assembleia de credores, em dezembro do ano passado, com o objetivo de evitar sua falência.
