O prefeito Rodrigo Agostinho entregou ao presidente da Câmara Municipal de Bauru, Roberval Sakai, no final da tarde de ontem, o projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, onde constam as previsões para a arrecadação e os principais projetos a serem realizados. A peça, que define valores a serem investidos por área de atuação, confirma total de R$ 56 milhões de investimentos.
De acordo com a Constituição Federal, a lei fixa diretrizes orçamentárias anuais do município, orienta a elaboração da respectiva norma e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, além de regular o aumento de despesas com pessoal. As normas contidas nesta lei alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.
Conforme apresentado em audiência pública realizada na semana passada, a receita total prevista do município é de R$ 754.072.865,00, sendo que R$ R$ 538.774.618,00 referem-se à administração direta (contra R$ 458 milhões neste ano). Destes valores, a folha de pagamentos vai consumir R$ 234.185.871,00 e o custeio da máquina outros R$ 202.263.762,00.
Em 2012, a prefeitura vai reservar R$ 34.623.463,00 para pagar dívidas, como as parcelas da federalização (viaduto inacabado e empréstimos), e mais R$ 56.535.782,00 para investimentos (foram R$ 41,6 milhões reservados em 2011). Somente as parcelas da federalização vão exigir R$ 17,6 milhões, a Funprev vai ter mais R$ 11,9 milhões em parcelas de parcelamento a serem pagas pela prefeitura e a dívida com a CPFL conta com outros R$ 1,6 milhão para 2012.
A administração incluiu na LDO iniciar a quitação de contas antigas de consumo de água em aberto com o DAE (R$ 30 milhões), com a destinação de R$ 1,1 milhão por ano. A proposta será de parcelar o débito em 30 anos. O secretário de Finanças, Marcos Garcia, afirmou que os termos finais do acordo saem até o final do mês de maio.
Os principais investimentos planejados pela prefeitura são na área da educação, a construção e ampliação de escolas (a maioria creches) e o pagamento da terceira parcela relativa à compra do prédio da Rede Ferroviária Federal. Na Saúde, destaca-se a construção e reforma de unidades de saúde e a conclusão da quarta Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para 2012, além de infraestrutura urbana.
A Secretaria de Obras planeja também fazer a manutenção das ruas e avenidas com aproximadamente R$ 7,1 milhões em recapeamento asfáltico e tapa buraco. O prefeito mantém o plano de abrir ainda neste ano nova etapa de pavimentação de ruas de terra para 400 quadras.
O orçamento de 2012 dos órgãos da gestão indireta também foram indicados. A Funprev vai ficar com R$ 102,3 milhões em receitas (com previsão do início do pagamento dos aportes para eliminar o rombo futuro, sendo R$ 9,5 milhões por ano), o DAE terá R$ 75 milhões e a Emdurb vai contar com R$ 37,8 milhões em 2012, segundo os dados da LDO. A proposta de lei segue para análise das comissões internas da Câmara para posterior votação em plenário. O orçamento de 2012, que vai definir as fontes específicas de custeio, é entregue até o final de agosto aos vereadores.
