A desburocratização tira profissionais da informalidade. Nos últimos anos, com maior facilidade tanto na abertura de pequenas empresas quanto na inscrição formal de empreendedores individuais, uma vasta gama de profissionais migra do anonimato legal para a fileira dos representantes de uma tendência que se consolida cada vez mais: os patrões de si mesmos.
Com as dificuldades de inserção no mercado de trabalho "tradicional", dentro das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), independentemente às necessidades de realização ? ou, maioria dos casos, sobrevivência -, profissionais sem garantias na informalidade encontram nas atuais facilidades de regularização a solução legal para pequenos negócios que semeiam grandes expectativas.
Apenas na região de Bauru, a transferência de trabalhadores antes no obscurantismo da informalidade nos últimos anos, calcula o juiz federal Waldomiro Ribeiro Paes Landim, da Justiça do Trabalho em Bauru. Segundo ele, essa migração, de salutar que é, já recebe até uma denominação própria dentro do meio judiciário: "pejotização".
A palavra criada dentro de cartórios e tribunais, conta o magistrado, refere-se ao termo PJ, ou Pessoa Jurídica, termo que agora não é privilégio de quem poderia abrir uma empresa nos moldes antigos, ou seja, após reunir uma montanha de papéis, numa série de encargos não menor.
Atualmente, três categorias de empreendimento absorvem os antes trabalhadores informais: os MEIs, ou Microempreendedores Individuais ? inseridos em programa homônimo conduzido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e pequenas Empresas (Sebrae) -, empresas de pequeno porte e estabelecimentos médios.
Apenas no primeiro trimestre deste ano, conforme levantamento do escritório de Bauru da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), 492 novas empresas foram abertas na cidade e região, a esmagadora maioria no setor de serviços.
Desse montante, observa Paulo Roberto Martinello, administrador regional da entidade, 60% são microempreendedores individuais, a maioria no ramo de informática, seja na manutenção, comércio ou entretenimento. Mas ainda há uma meta, completa Martinello: cerca de 2,5 mil autônomos informais ainda não regularizaram suas atividades.
"A facilidade para abrir uma empresa é decorrente do novo Código Civil, em vigor desde o início da década passada", observa. "O que era apenas registrado em cartório agora está facilitado", considera, citando a oficialização de empreendimentos diretamente à Jucesp, e de forma dinâmica, através da Internet.
Equilíbrio distante
Para o juiz Landim, apesar da crescente migração de profissionais sem registro para a prestação de serviços autônoma, a informalidade ainda é algo a ser combatido, principalmente dentro do próprio setor de serviços, especificamente no ramo de bares e restaurantes, e no trabalho doméstico.
A principal alegação dos empregadores, concorda o juiz, é o custo da contratação. Os altos encargos, ainda mais no trabalho doméstico, são um dos motivadores para mudanças pontuais na tão discutida reforma trabalhista.
A flexibilização nos encargos para patrões proprietários de empreendimentos de menor porte ou de empregadores domésticos iria de encontro também a melhorias das condições de trabalho, entre elas diminuição da jornada. "Apesar do alto grau (de flexibilização) que já temos, com dispensa imotivada, atividades terceirizadas e a contratação de temporários, é preciso melhorias", acrescenta.
Essas modificações, sob a ótica do juiz, já resultariam em grandes melhorias para ambos os lados, inclusive com maior perspectiva nas contratações, o chamado grau de empregabilidade. "São necessárias melhorias na busca do equilíbrio", atenta. "É necessária a discussão sobre a empregabilidade, com o trabalhador livre para discutir contratos", acrescenta o economista e articulista do JC, Reinaldo Cafeo. "O modelo brasileiro ainda é muito caro", considera.
Delicada relação
Mudanças consolidadas ou em discussão à parte, a relação empregador-subordinado sempre será delicada, considera o juiz federal Waldomiro Landim. Um dos principais déficit das empresas com relação à valorização de seu material humano, e isso relacionado principalmente às grandes corporações, salienta o magistrado, está justamente nos setores de RH.
Restritos apenas às entrevistas e recrutamento, os departamentos, considera o juiz, estão longe de estarem atualizados. "O RH têm de estar atento à responsabilidade social que a empresa precisa ter, valorizando, acima de tudo, o princípio da dignidade humana", salienta.
A frenética cobrança por resultados em alguns setores da cadeia produtiva é exemplo da falta de atenção para o fator humano. Essa pressão resulta, consequentemente, relaciona o magistrado, nos processos por assédio moral.
Contrariando algumas afirmações de que abusos seriam cometidos com maior frequência em empresas com estrutura familiar, sem preparo específico quanto à gestão de recursos humanos, o juiz afirma: são as grandes empresas as maiores responsáveis pelas pilhas de processos por assédio moral no país.
Entre 2010 e o início deste ano, frisa Luiz Henrique Rafael, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) aproximadamente 20 casos de perseguição de chefes contra subordinados, especificamente em casos de humilhações, foram apurados pela promotoria em Bauru.
O número de denúncias, considera, é baixo. No entanto, admite, as estatísticas ainda estão longe do que fica no ambiente de trabalho, seja entre agressores, vítimas ou colegas/testemunha que, temerosos em perder o emprego, fazem vistas grossas para as ocorrências. "Claro que existem abusos, em que o funcionário exagera. Mas, infelizmente, também há muita procedência", completa o juiz do trabalho.
Remuneração acompanha a média nacional
Com o salário médio do brasileiro na casa dos R$ 1,4 mil, estima o economista e articulista do JC Reinado Cafeo, a renda média do bauruense chega pouco abaixo dos parâmetros nacionais. "Na cidade, como o setor de serviços é o carro-chefe e puxa muitas contratações, a renda média é de até R$ 1,4 mil", atribui. Há migração para o setor, sempre que uma "brecha" se abre para ele.
Se, por um lado, o setor da indústria remunera mais, por outro, acentua o especialista, não contrata em volume expressivo para bater de frente ao setor econômico esteio da economia local.
Recuperação de crédito e telemarketing, de acordo com o economista, são os maiores propulsores de contrações em Bauru.
Contudo, há perspectiva de construções de carreira na indústria. Mais exigente em termos de classificação, a principal porta de entrada no setor, principalmente nas grandes corporações, é através do estágio, ainda mais para jovens recém-lançados ao cada vez mais competitivo mercado de trabalho.
Uma ideia do funil em busca de uma oportunidade em empresas pode se ter pelo contingente de candidatos em detrimento às vagas em aberto em Bauru. A proporção, enumera Simone Estruque Pires Nicolau, supervisora do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) na cidade, chega a ser de 100 vagas para dez mil estudantes. "As empresas estão cada vez mais exigentes e o número de vagas é menor que a demanda", conceitua.
Segundo ela, uma das principais dificuldades dos candidados mais novos na busca por um emprego, além da forte concorrência, é a postura na hora do recrutamento. Contudo, a seleção por meio de estágio é o principal passaporte para a entrada no meio corporativo, considera ela. "É dessa forma que as empresas moldam seus profissionais, que aprendem o trabalho sem o vício de outros empregos", reforça.
Líder disparado
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o setor de serviços foi responsável por 540 contratações em Bauru, conforme números referentes ao mês passado.
A agropecuária aparece em segundo, com 138 novas carteiras assinadas. Ao todo, 1.607 vagas formais foram preenchidas na cidade desde o início do ano. Em termos nacionais, o setor industrial mostra perspectivas positivas. Em fevereiro, cresceu 2,9%, comparado ao mesmo período do ano passado. Meios de transporte, com crescimento de 8,5%, alimentos e bebidas (4,5%), têxtil (9,2%) e máquinas e equipamentos foram os propulsores do crescimento na indústria paulista. Os números são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
