O aumento do número de cadeiras nas Câmaras Municipais não garante o fortalecimento da representação popular. A distorção nas regras do sistema eleitoral somada a composições de conveniência pelos partidos durante as eleições tem, historicamente, promovido o preenchimento das vagas nos parlamentos locais com maior participação para os partidos mais organizados. Elevar o número de cadeiras, como se discute em Bauru e em várias cidades da região, serve muito mais à ansiedade de dezenas de candidatos que consideram que mais vagas significa mais chance de entrar do que, propriamente, fortalecimento do conceito de representação.
Em geral, os partidos que conseguem reunir maior número de lideranças ou de personagens com inserção social em segmentos diversificados é que ficam com as maiores bancadas. Tem sido assim em Bauru e em outras cidades, com as exceções nas urnas apenas para os candidatos com campanhas caras ou o surgimento de um ou outro nome surpresa, o que aparece como "novidade" em cada pleito.
Por esta razão é que partidos pequenos, que têm dificuldades em agrupar lideranças e, por isso, não conseguem ter crescimento, não têm densidade eleitoral. Não por outra natureza principal é que militantes ávidos por uma vaga na Câmara pressionam dirigentes de legendas como PSB, PDT, PV, PC do B, PSC e outros tantos. Ainda que torçam o nariz para o que está óbvio no mapa das votações dos últimos pleitos, os números e as listas partidárias confirmam que várias legendas, sobretudo e com maior ênfase as nanicas (PCO, PSTU, PRTB e tantos outros), sequer conseguem formar suas chapas, de um lado.
De outro lado, os partidos com menor grupo de lideranças e, assim, reduzido potencial de conseguir em bloco votos suficientes para conquistar o chamado quociente eleitoral (número necessário para conquistar uma cadeira no Legislativo), ou saem em busca da "parceria" em forma de coligações ou torcem para que um dos seus filiados "puxe" votos o suficiente para garantir a representação da legenda na Casa de Leis.
As urnas falam
Mas a obtenção da vaga por uma legenda também não significa garantia da representação popular diversificada do ponto de vista de todas as forças e organizações sociais e comunitárias. O mapa dos perfis de preenchimento das cadeiras da Câmara Municipal de Bauru, o que se repete em outras cidades com uma ou outra variável, identifica candidatos vinculados a segmentos religiosos (católicos e evangélicos), um ou outro sindicato, uma ou outra associação de classe (em alguns essa identificação não é estampada), algum candidato vindo da classe média e alguns com reduto eleitoral específico em bairros.
Se a atual Câmara de Bauru com 16 vereadores contasse com 21 cadeiras, como se discute entre os partidos, isso não garantiria, por si só, fortalecimento da representatividade. Para exemplificar, o Parque Vista Alegre (PVA), que vem garantindo um representante daquela região da cidade nas últimas eleições, poderia contar, em seu raio de ação, com o dobro da representação atual.
Além de Carlão do Gás (que ocupa a vaga de Batata por ser o primeiro suplente na aliança do PR com o PT de 2008), esta área da cidade contaria com Paulo Madureira, que foi representante da região por várias legislaturas e é o primeiro suplente do PP. Mas, apenas para exemplificar, várias outras regiões da cidade não se fariam representar no Legislativo, assim como diversas entidades e organizações sociais também não obteriam vaga.
Mas, olhando para o mapa eleitoral e o agrupamento de representações dos profissionais liberais, movimentos religiosos e de lideranças populares de bairros, é fácil identificar que o partido que consegue reunir mais gente agregada a essas relações sociais é o que, por consequência, fortalece sua chapa e, em geral, conquista maiores bancadas.
Outros elementos contribuem, como o financiamento oculto de alguns candidatos por grupos econômico-empresariais que não aparecem nas fichas de filiação. Mas os registros de votações identificam ou fenômenos eleitorais (como o fator comunicação ligado diretamente à eleição de Amarildo de Oliveira pelo PPS), ou repetem a sistemática da divisão das forças.
Por estas razões é que mais cadeiras, na essência, significam fragmentação de votos por candidato ou segmento e não necessariamente fortalecimento da representatividade. Em suma, o plenário com mais gente pode ser a falsa tábua de salvação dos candidatos cujos partidos agregam menor pluralidade e diversidade de segmentos, mas nem de longe a medida garante um Legislativo mais forte. Como as eleições não são distritalizadas, mais vagas pode significar apenas pulverização e não pluralidade.
Quanto custaria a mais
As 16 cadeiras atuais do Parlamento em Bauru consomem em torno de R$ 2,180 milhões com salários nominais dos vereadores e de dois assessores por gabinete. Cada vereador recebe em torno de R$ 6,4 mil mensais, o que resulta em despesa de R$ 182 mil mensais. Cada assessor recebe cerca de R$ 2,5 mil/mês o que resulta em R$ 80 mil para todos os gabinetes.
Em um Legislativo com hipotéticas 23 cadeiras (máximo permitido pela legislação federal nas condições atuais) as sete vagas adicionais representariam R$ 45 mil a mais em despesas com vencimentos mensais dos edis e cerca de R$ 35 mil para as assessorias.
O acréscimo global chega a R$ 1,2 milhão ao ano. Com isso, a despesa total atual com a remuneração desse pessoal passaria dos atuais R$ 2,1 milhão para R$ 3,3 milhões. A previsão não contabiliza cálculos com gastos proporcionais de custeio de serviços (telefone, material de escritório, etc.) e encargos adicionais, como o 13º.
