Nacional

Lei no Rio e em Campinas obriga cumprir promessas

Folhapress
| Tempo de leitura: 1 min

Campinas - As cidades de Rio de Janeiro e Campinas aprovaram nesta semana a lei que exige que os políticos eleitos anunciem um programa de metas para o mandato que inclua promessas de campanha.

As regras, que são emendas às Leis Orgânicas dos municípios, exigem metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da administração pública, subprefeituras e distritos. O balanço tem de ser feito a cada semestre.

Na chamada Lei de Responsabilidade Eleitoral aprovada na segunda-feira em Campinas, o prazo de 90 dias após a posse para apresentar o programa é igual ao da maioria dos 24 municípios que também adotaram a lei. No Rio, o prazo da norma aprovada anteontem é de 180 dias.

Comentários

Comentários