O Brasil tem 5.854 cidades, todas com números de vereadores que na época não obedeciam às normas da Constituição Federal/88, artigo 29:
"... IV Número de vereadores proporcional à população do município, observados os seguintes limites: a) mínimo de nove e máximo de vinte e um nos municípios de até um milhão de habitantes".
A proporcionalidade entre número de habitantes e número de vereadores deve-se, em grande parte, à necessidade da representação dos cidadãos no poder público. Além disso, por ser função remunerada, utiliza-se a proporcionalidade para adequar as despesas à capacidade contributiva dos habitantes, já que de suas contribuições são gerados os recursos para a manutenção dessas despesas públicas.
No entanto, o número fixado para o município de Bauru excede qualquer tentativa de justificar a necessidade de tantos edis, em relação à população. Aplicando uma regra de três simples, verifica-se o ônus do cidadão bauruense para manter a Câmara Municipal.
Feita esta observação, chega-se à conclusão matemática de que os vereadores serão 9 (G1), 11 (G2), 13 (G3), 15 (G4), 17 (G5), 19 (G6) ou 21 (G7). Sabendo-se que o grupo 7 corresponde a 1.000.000 (um milhão) de habitantes, basta uma simples regra matemática para equacionamento da questão. Bauru está no G3, pode ser também G4, fica assim: G7 representa 1.000.000 habitantes; G3, 428 mil habitantes; G4, 571 mil habitantes, portanto, Bauru deve ter na emenda constitucional em vigor...
Obs: os autores da queda de vereadores em Bauru e com efeito cascata nacional foram eles: Elias Brandão, Rodrigo Agostinho, Ivan Goffi, José Carlos Felix, Rubens Spindola e José Clemente Resznde (início 1996, 1997, vitória 1998).
Elias Brandão
