O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje que a medida provisória que vai alterar as regras de funcionamento do Programa Universidade para Todos (ProUni) será enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre.
A ideia é que as mudanças passem a valer a partir de 2012.
Atualmente, os estabelecimentos de educação superior recebem isenção fiscal proporcional ao total de número de bolsas ofertadas, mesmo que não tenham sido todas elas preenchidas. O Tribunal de Contas da União (TCU) já se posicionou contrário a esse formato e quer que as instituições só recebam a isenção caso as vagas sejam, de fato, ocupadas.
O Ministério da Educação (MEC) concorda com a mudança e estudará, com a Casa Civil, a melhor forma de implementá-la. Segundo Haddad, o MEC defenderá que seja feita por medida provisória, já que a tramitação deste tipo de projeto é mais rápida.
Outra mudança que ainda está sendo discutida no ministério é o fim das bolsas parciais. O ProUni oferece, além do benefício integral, bolsas parciais que custeiam 50% da mensalidade. Mas são essas vagas que costumam ficar ociosas.
