O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) é um direito de qualquer cidadão vitimado por acidentes causados por veículos automotores. Os números de indenizações do seguro aumentou cinco vezes nos últimos cinco anos em todo País.
Dados do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP) mostram que, em âmbito nacional, em 2005 foram registradas 500 mil indenizações por meio do Dpvat. No ano passado o número saltou para 2,5 milhões de indenizações.
"Mas falta informação sobre o seguro à população, principalmente no Interior de São Paulo, pois ainda há pessoas que pagam um advogado para fazer o serviço de solicitação de indenização, sendo que pode ser feito de maneira gratuita, inclusive pelo Sincor-SP", enfatizou o supervisor de indenizações Dpvat, Waldomiro Rosa de Carvalho.
Para divulgar números e esclarecer que o seguro pode ser solicitado sem custos, estiveram ontem em Bauru o supervisor de indenizações da Dpvat, Waldomiro Rosa, e o diretor regional Sincor-SP, Fernando Alvarez. Eles ministraram palestra na sede do Sincor-SP em Bauru para autoridades civis e policiais militares, inclusive os rodoviários, de Bauru e região.
Direitos
Conforme explicaram, todos que forem vítimas de acidente, sejam motoristas, passageiros, pedestres ou ciclistas, têm direito a receber a indenização, conforme a gravidade do acidente (leia mais no texto abaixo). Segundo Waldomiro, quem precisa mais do Dpvat geralmente são pessoas de baixa renda, que ficam à mercê de intermediários.
"Sendo melhor orientadas, elas podem tomar conhecimento do seguro e recorrer ao posto de atendimento do Sincor-SP mais próximo. Caso contrário, elas podem acabar caindo na mão de um intermediário e pagar pelo serviço de pedido de seguro, que é feito de forma gratuita pelo Sincor-SP", alegou.
"O objetivo desta reunião foi passar às autoridades locais e regionais informações sobre o atendimento gratuito feito pelo Sincor às vítimas de acidente, assim como suas famílias, que têm direito a indenizações do Dpvat."
No ano passado, pelo menos 600 acidentes de trânsito foram registrados diariamente em todo Brasil. Segundo dados do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP), em 2010 foram computados 252.351 acidentes, sendo que 31 mil deles aconteceram no Estado de São Paulo. Cerca de 64,4% dos acidentados são pessoas entre 26 e 40 anos.
? Serviço
Em Bauru, a sede do Sincor-SP fica na rua Gerson França, 18-81, no Jardim Estoril 2. O telefone para contato é (14) 3224-1215. Outras orientações sobre indenizações podem também ser obtidas pelo 0800-114999.
Coberturas do seguro
As coberturas do Dpvat são para morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e suplementares em casos de acidentes de trânsito. Os valores são afixados pela lei 11.482, de 31 de maio de 2007.
Para morte, o valor da indenização é de R$ 13.500,00. Já para invalidez, que deve ser comprovada por laudo do Instituto Médico legal (IML), o benefício é de até R$ 13.500,00, valor variável conforme o grau de invalidez.
Os acidentados em ocorrências mais leves também podem recorrer ao Dpvat, que reembolsa despesas médicas e suplementares em até R$ 2.700,00. "Os valores caem direto na conta bancária informada pelo beneficiário", aponta Waldomiro Rosa de Carvalho, supervisor de indenizações de Dpvat.
Waldomiro esclarece que a indenização é individual, direcionada para cada pessoa envolvida no acidente. "Podemos ter cinco pessoas num carro e, mesmo que o veículo tenha capacidade somente para dois passageiros, não importa. Todas as cinco vítimas receberão, individualmente, o benefício".
Para dar entrada no pedido de indenização, o interessado deve estar com os documentos pessoais em mãos, assim como registro de boletim de ocorrência (BO) do acidente de trânsito. "A partir da data do acidente, o interessado tem até três anos para solicitar a indenização", informa Waldomiro Rosa.
Atendimento oferecido às vítimas na sede do Sincor-SP é gratuito
Boa parte das ocorrências de trânsito resulta em vítimas graves e fatais. Fernando Alvarez, diretor regional do Sincor-SP, destacou que a entidade oferece uma estrutura de atendimento específica em todas suas unidades para atender a essas vítimas e seus familiares, contemplando-os desde sua chegada até a finalização do processo para obter a indenização do seguro.
"A meta é que, com esse atendimento, o prazo para conseguir o seguro seja o menor possível", alega Alvarez. "Essa prestação de serviço é um trabalho social do Sincor-SP", acrescentou.
"É importante divulgar este atendimento porque, no geral, as pessoas têm uma vaga ideia sobre o Sincor, pois acham que este órgão atende somente aos corretores de seguro enquanto, na verdade, o serviço do Dpvat é voltado para toda a população sem qualquer tipo de cobrança", completa Waldomiro Rosa.
Para reforçar a divulgação do serviço gratuito às vítimas de acidentes de trânsito, em outubro do ano passado o órgão firmou parceria com a Polícia Militar (PM), que engloba Corpo de Bombeiros, policiais rodoviários e civis.
"O trabalho da polícia vai ser divulgar e orientar a população a entrar em contato pelo número 0800-114999 ou a procurar o Sincor para dar entrada aos processos de Dpvat", disse.
O comandante do Pelotão de Trânsito da PM de Bauru, tenente Roberto Trujillo Júnior, garantiu que todos os policiais de trânsito orientam as vítimas de trânsito a procurar pelo Dpvat.
