Foi reconhecida por unanimidade, ontem, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A decisão é vinculante, significando que deverá ser seguida por outros tribunais do país em julgamentos de casos que tratem do assunto.
Com o resultado, 112 direitos que até então eram exclusivos aos casais formados por homem e mulher poderão ser estendidos aos casais homossexuais, como comunhão de bens, pensão alimentícia, pensão do INSS, planos de saúde e herança.
Mas como todos esses processos envolvem a Justiça, os casais homossexuais ainda terão de encarar os tribunais para fazer valer seus direitos, mas agora da mesma forma que casais heterossexuais.
