Moradores e proprietários de chácaras do Vale do Igapó estão indignados com a empresa loteadora do local, que executa serviços de natureza pública e cobra indevidamente pelas atividades. O caso mais explícito é o de captação e distribuição de água, no qual estariam sendo cobrados R$ 3.890,00 pela ligação do sistema em cada nova propriedade. O serviço de captação e distribuição de água em Bauru é prerrogativa do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Nos três lotes do Vale que estão dentro do perímetro de Bauru, esse tipo de serviço deveria ser feito pelo DAE. O órgão, porém, ainda não assumiu a rede de água no local pela ausência de obras de infraestrutura necessárias por parte da loteadora. Essa omissão já é alvo de três ações civis públicas movidas pelo promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, José Carlos Carneiro de Oliveira. "Quando o proprietário adquire um lote, no preço pago por ele já vem inclusa toda a infraestrutura necessária, como rede de água e ligação de energia. A ação tem como objetivo obrigá-los a executar essas melhorias", afirma.
Em meio a esse impasse, os proprietários de lotes do Vale do Igapó são os mais prejudicados. Nenhum dos entrevistados quis se identificar receando possíveis represálias por parte dos loteadores, mas garantem a existência da cobrança de R$ 3.890,00 para a ligação da rede de água nas construções do local.
Represália?
Para os que se recusam a pagar, a saída é usar a água emprestada da ligação de vizinhos. É o caso de uma empresária que está construindo no local e, com uma mangueira, abastece uma pequena piscina com a água utilizada nas obras. "A gente faz isso e eu pago a conta da minha vizinha. É o jeito porque não tem condições de pagar esse valor abusivo pela ligação de água", afirma.
O problema é que os moradores que emprestam a água estão recebendo notificações da loteadora, condenando a prática e ameaçando cobrar multas e até mesmo interromper o fornecimento caso continuem a ceder água aos vizinhos. "Nós não estamos furtando nada. O consumo no hidrômetro aumenta e a água é paga", questiona uma proprietária.
A mesma empresária conta que, anteriormente, o problema era ainda pior, pois o loteador alegava que a água explorada de um poço artesiano no Vale do Igapó não chegava até sua propriedade, o que motivou a construção de um reservatório para o local. No entanto, moradores temem ser prejudicados mais uma vez, pois há rumores de que a obra abasteceria um novo loteamento. Há casos de proprietários que só conseguiram a ligação de água após decisão judicial.
Os moradores reclamam também do valor cobrado pelo consumo de água no local, alegando estar muito acima se comparado ao restante da cidade, onde o DAE executa os serviços. "É muito estranho também que, em muitas propriedades, o consumo diminuiu, mas o valor da conta não muda", acusa uma moradora.
Além disso, há denúncias de encanamento expostos, vulneráveis ao tráfego de veículos. "Por conta disso, os vazamentos são muito comuns. A gente usa entulho para cobri-los", conta. O fato da água não ser tratada também incomoda os moradores. Eles dizem que a situação só não é pior porque a água explorada é de boa qualidade.
Promotor condena a cobrança
O promotor público José Carlos Carneiro de Oliveira alega também que, caso haja qualquer tipo de cobrança para a instalação de água, ela é ilegal e os proprietários do Vale do Igapó devem registrar boletim de ocorrência e acionar judicialmente a loteadora. "Os moradores podem também mover uma ação individualmente cobrando as obras de infraestrutura", aponta o promotor.
Segundo Carneiro, caso a loteadora aja como se fosse proprietária da rede água pode responder, inclusive, por crime de extorsão e alerta os moradores de que qualquer tipo de ameaça por retaliação deve ser registrada criminalmente. "Os vizinhos que emprestam água não pode ser acusados por furtá-la porque o órgão público sequer recebeu a rede", garante.
O promotor entende que o Vale do Igapó trata-se de um loteamento público e não de um condomínio fechado e acredita que o DAE já poderia ter assumido os serviços mesmo que parcialmente. "O poder público empurra o problema e não assume a área porque diz que é fechada", diz.
Outro impasse entre moradores e loteadores é a cobrança de uma taxa semestral para conservação e manutenção do Vale do Igapó. A reportagem teve acesso a um dos boletos, que cobrava o valor de R$ 167,00. Segundo Carneiro, a prática também é indevida e existe uma ação sobre o caso movida pela associação de moradores do local. "Eu não vou pagar porque não tem melhorias aqui. Nesse lugar, só vale a lei do loteador. Nós estamos reféns", finaliza uma moradora. Os responsáveis pelo loteamento não foram encontrados pela reportagem para comentar as denúncias.
