Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o texto final da proposta de reforma do Código Florestal passa por ajustes finais e deve ser votado ainda hoje.
A Reuters informou que mesmo sem o relatório final, parlamentares já debatem a proposta em plenário.
As últimas conversas entre o governo e o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), indicam que o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) não será mais detalhado na lei, como haviam acordado ontem os líderes aliados.
"O governo não abre mão de ter Áreas de Preservação Permanente. E não abre mão desse tema ser uma lei federal. Não poderá ser feita exceção por Estados e municípios, somente um decreto federal, ou seja, da presidente da República, que pode definir essa questão", argumentou Vaccarezza.
Outro ponto de divergência que impede um acordo final para votação é a obrigatoriedade de recomposição de Reserva Legal nas propriedades rurais.
Nesse aspecto, o governo defende que apenas agricultores familiares e produtores cooperativados estejam livres dessa obrigação de recomposição da floresta. Já o relator, não abre mão de conceder esse benefício a todos os proprietários de terras com até quatro módulos fiscais (que variam de 20 a 400 hectares dependendo da região do país).
