Brasília - O Senado aprovou ontem projeto de lei que permite a infiltração de policiais em páginas da Internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O projeto, aprovado de forma simbólica (sem o registro de votos dos senadores), permite que eles se passem por criminosos ou por vítimas em salas de bate-papo e sites de relacionamento em busca de pedófilos que usam a rede mundial de computadores para cometer o crime.
O texto ainda precisa passar pela Câmara para virar lei. Atualmente, os policiais têm poderes para investigar crimes sexuais contra menores na Internet, mas não são autorizados a se passar por vítimas ou criminosos. Para colher provas contra um pedófilo, por exemplo, é necessário solicitar a quebra do sigilo dos usuários dos sites aos provedores.
O projeto, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só permite a "infiltração" se as provas não puderem ser obtidas por outros meios investigativos. Pelo texto, o delegado responsável deve estar autorizado pela Promotoria e pelo juiz criminal, que fiscalizam a ação e verificam excessos.
A infiltração pode durar 90 dias, prorrogáveis a no máximo 360 dias. Segundo a ONG Safernet, que investiga crimes virtuais, a transmissão de material pornográfico infantil é a infração mais comum na rede. A ONG registrou 3.999 denúncias do crime só no primeiro trimestre deste ano.
