Brasília - O governo decidiu endurecer as regras do Minha Casa, Minha Vida. Na segunda edição do programa, as pessoas que receberem o beneficio só poderão vender os imóveis com a dívida quitada e sem o desconto do subsídio.
Segundo Inês Magalhães, secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, essa medida é importante, porque evita que o imóvel seja vendido prematuramente. A regra vale para famílias com renda de até R$ 1.395,00.
Também foi criado o Cadastro Nacional de Beneficiários. A inscrição é para quem recebeu benefícios em programas habitacionais ou rurais do governo.
O governo também decidiu acabar com o limite de cinco andares para os prédios residenciais. Agora, a altura será de acordo com as regras do governo local. De acordo com a secretária, essa medida tornará o negócio mais rentável para as construtoras no caso de Capitais e centros metropolitanos, onde geralmente os terrenos são mais caros.
Também será possível a exploração comercial dos andares térreos. O aluguel das lojas comerciais será revertido para o condomínio. Outra mudança visa dar maior proteção à mulher chefe de família, que poderá receber o benefício sem precisar da assinatura do marido. Nesse caso, o imóvel fica apenas no nome da mulher.
