Pela segunda vez, em menos de 15 dias, não foi concretizado o leilão da venda da Fazenda São Sebastião para pagar parte das dívidas trabalhistas dos credores da Destilaria Guaricanga de Presidente Alves. O pregão durou 20 minutos ontem à tarde no corredor da 6ª Vara Cível de Bauru.
Houve dois lances propostos por Edilson José Negrelli, ligado à família proprietária da atual destilaria. Um de R$ 12 milhões à vista e, o segundo, de R$ 14 milhões, mas com pagamento de 20% à vista e o restante em 24 parcelas.
O juiz André Luís Bicalho Buchignani recusou as duas propostas por considerar o valor mais baixodo que 70% da avaliação e o segundo lance por prever pagamento parcelado.
Uma nova data deve ser marcada para novo pregão, mas pode ainda ocorrer de o Tribunal de Justiça decidir a favor de um dos lances. "O juiz entendeu que o valor não foi suficiente para arrematar o bem, novo leilão deve ser marcada ou pode o Tribunal de Justiça entender que esse valor é suficiente para vender por R$ 12 milhões e permitir a venda da propriedade", declara o advogado Euclides Euclides Ribeiro da Silva Junior da RS Consultoria.
O advogado de um dos credores Marcos Alves de Souza afirma que a tendência é a de marcar novo leilão, isso se não houver alguma interpretação diferente pelo Tribunal de Justiça acerca da validade dos dois lances ofertados por Edilson Negrelli. "Pessoalmente avalio mais provável a realização de um terceiro leilão", declara o advogado.
Ele ressalta que o Superior Tribunal de Justiça (STF) entende que até 50% do valor da avaliação não é considerado preço "vil" (abaixo do avaliado), porque dependendo das circunstâncias é possível lances de até 50% do valor da avaliação e não 70% como é comum. "Não importa a venda do imóvel, o recebimento dos créditos trabalhistas é garantido por lei constituindo um problema da destilaria pela qual as dívidas terão de ser quitadas", declara Souza.
No dia 29 de abril, no primeiro leilão nenhum dos 14 interessados se propôs a pagar o valor mínimo de R$ 20,283 milhões avaliação feita na fazenda em outubro do ano passado, o que "forçou" a realização do segundo leilão, quando a propriedade poderia ser vendida por até R$ 14 milhões.
Na ocasião, o empresário Washington Umberto Cinel fez uma oferta de R$ 5 milhões, porém o valor foi recusado. Ele esteve ontem no pregão, mas não apresentou nova proposta.
A Fazenda São Sebastião, localizada no final da estrada municipal de continuação da rua Domingos fica a três quilômetros de Avaí possui área de 605 alqueires, formada pela junção de nove matrículas pertencentes a Destilaria Guaricanga, empresa em recuperação judicial. Pelo menos 101 alqueires têm seringueira plantada, 10 alqueires de eucalipto, 192 alqueires de cana-de-açúcar, 5 alqueires de pinus e 3,92 alqueires de benfeitorias em geral.
A Destilaria Guaricanga teve plano de recuperação judicial aprovado na Assembleia Geral de Credores em 16 de dezembro do ano passado, homologado em 25 de janeiro deste ano, quando foi colocado o imóvel à venda para cobrir as dívidas trabalhistas e de fornecedores, de acordo com a lei 11.101/50 "Lei de Recuperação Judicial e Falência".
Destilaria vai retomar produção
A Destilaria Guaricanga de Presidente Alves foi vendida para o grupo Negrelli. A previsão é de que até 10 de junho a usina retome a produção de etanol (álcool), após a paralisação provocada pela crise financeira quando os antigos acionistas, ligados à família do ex-deputado João Hermann, entraram na Justiça com pedido de recuperação judicial para evitar que a empresa fosse a falência.
"Esse novo grupo tem solidez, está fazendo as melhorias na usina para produzir álcool. A safra deve se iniciar até 10 de junho. Hoje (ontem) já foram contratadas mais de 200 pessoas para trabalhar na reforma da usina. Isso minimiza um pouco os prejuízos, mas seria muito importante que tivéssemos vendido a fazenda São Sebastião", declarou Euclides Ribeiro da Silva Junior da RS Consultoria.
Para o advogado, os adiamentos dos leilões ocorrem devido o valor alto estipulado para a venda da fazenda, "Estamos correndo contra o relógio para tentar vender o quanto antes (a propriedade). Queremos tranquilizar os trabalhadores, a usina vai voltar a processar (cana-de-açúcar). O leilão (da venda da fazenda) não é limitador, temos outras soluções. Se não ocorrer a venda da fazenda, os acionistas da destilaria vão pagar do próprio bolso para que nenhum trabalhador seja prejudicado", declara.
