O Ministério da Justiça encerra hoje a consulta pública para receber sugestões à proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional.
O ministério considera que o Código vai trazer melhorias para o sistema judicial, como a regulamentação dos mecanismos de mediação e conciliação, que buscam, sem a presença do juiz, acordo entre as partes.
A expectativa do Ministério da Justiça é que até o final deste ano a Câmara Federal deve concluir a discussão e aprovar a proposta do novo CPC.
Para apresentar sugestões ao projeto do Código de Processo Civil, basta acessar a página do Ministério da Justiça na internet.
